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A proposta que torna obrigatória a instalação de sistema de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal, inclusive nas salas de aula, foi aprovada por maioria na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (21).
Dos 21 parlamentares presentes, 15 votaram a favor da medida. Outros 6 foram contrários. Parlamentares da oposição e representantes dos professores afirmaram que irão recorrer à Justiça para derrubá-la. Caso seja considerada constitucional, o texto irá para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O Projeto de Lei 944/2024, de autoria do deputado Roosevelt (PL) e do deputado Thiago Manzoni (PL), cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (Simra) nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino.
A argumentação dos autores é que seria uma medida para controlar a violência nas escolas, sobretudo a sofrida pelos professores. “Embora seja o sustentáculo do crescimento humano, a educação brasileira tem vivido tempos de dificuldade, em que as escolas têm sido palco de desinteresse, indisciplina, doutrinações ideológicas e, em números cada vez maiores, de violência”, diz parte do texto.
No entanto, há uma avaliação de que a justificativa é apenas um pano de fundo para abrir brecha para uma possível perseguição de professores sob o pretexto de doutrinação ideológica.
“Tem havido um estímulo muito grande de ataques e violência contra os professores. Percebemos um setor da sociedade que gera uma desconfiança muito grande sobre os educadores, inclusive da desconfiança estimulada contra os conteúdos, contra a autonomia pedagógica, contra a escola o tempo inteiro”, analisa o deputado Fábio Félix (Psol).
Segundo o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Júlio Barros, na prática, não há uma preocupação central com a segurança da comunidade escolar.
“Se houvesse preocupação com a segurança da comunidade escolar, nós teríamos um batalhão escolar. Nós temos um universo de 713 escolas públicas e nem 200 são cobertas pelo batalhão escolar. Na realidade, esse projeto é uma faceta da famigerada escola sem partido que é vigiar, punir, que é policiamento das ideias do professorado. É acabar com a liberdade de expressão, é acabar com a liberdade de cátedra. É um projeto de características, inclusive, fascista”, detalha.
Divergências
Os principais pontos destacados pelo Sinpro foram a falta de diálogo com a categoria e a inconstitucionalidade da matéria. A entidade disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do DF.
“O projeto mexe com o sistema de ensino e só pode legislar sobre mudanças, alterações no sistema de ensino o poder Executivo. É um projeto de lei que tem vício de iniciativa”, explica Júlio Barros.
Parlamentares da oposição também têm se posicionado contrários à medida e classificam como uma criminalização da atuação profissional dos educadores e educadoras.
“A preocupação é sobre a segurança. Mas a segurança não é feita com vigilância. A segurança é feita com acolhimento, com participação, com escuta ativa”, disse a deputada Dayse Amarílio (PSB).
O deputado Chico Vigilante (PT), que votou em separado e contrário, classificou a iniciativa como “inaceitável” e disse que “tem como único objetivo vigiar e perseguir nossos professores”.
“A proposta de instalação obrigatória de câmeras de gravação de áudio e vídeo em todas as salas de aula das escolas públicas do Distrito Federal fere de morte o princípio constitucional da liberdade de cátedra. É por isso que sempre reafirmamos aqui: a sala de aula é o ambiente sagrado da professora e do professor”, defendeu.
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Veja como votou cada deputado
Favoráveis
⦁ Daniel Donizet (MDB)
⦁ Doutora Jane (Republicanos)
⦁ Eduardo Pedrosa (União Brasil)
⦁ Hermeto (MDB)
⦁ Jaqueline Silva (MDB)
⦁ João Cardoso (Avante)
⦁ Joaquim Roriz Neto (PL)
⦁ Jorge Viana (PSD)
⦁ Martins Machado (Republicanos)
⦁ Pastor Daniel de Castro (PP)
⦁ Pepa (PP)
⦁ Rogério Morro da Cruz (PRD)
⦁ Roosevelt (PL)
⦁ Thiago Manzoni (PL)
⦁ Wellington Luiz (MDB)
Contrários
⦁ Chico Vigilante (PT)
⦁ Gabriel Magno (PT)
⦁ Max Maciel (Psol)
⦁ Fábio Félix (Psol)
⦁ Ricardo Vale (PT)
⦁ Dayse Amarílio (PSB)
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Fonte: Brasil de Fato
