Entidades articulam medidas administrativas e judiciais para pressionar Estado enquanto profissionais acumulam créditos referentes a serviços prestados desde 2024
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) anunciaram um plano de ação para cobrar do Governo do Amazonas a regularização dos pagamentos em atraso de profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na quarta-feira (29) e busca evitar que a situação financeira enfrentada por médicos e cooperativas resulte em prejuízos à assistência prestada à população.
Segundo as duas entidades, empresas responsáveis pela prestação de serviços médicos ao Estado acumulam valores pendentes desde 2024, situação que tem provocado insegurança entre os profissionais e dificuldades para manter as escalas de atendimento nas unidades públicas de saúde.
Apesar do cenário considerado preocupante, o Simeam e o CRM-AM reforçaram que, neste momento, não há previsão de paralisação dos atendimentos ou suspensão dos serviços médicos. A prioridade, segundo as entidades, é preservar o atendimento à população enquanto são adotadas medidas para cobrar uma solução definitiva do poder público.
O g1 informou que procurou o Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para comentar as cobranças relacionadas aos atrasos nos pagamentos, mas não houve manifestação até a última atualização da reportagem.
Cooperativas relatam valores milionários em aberto
Entre as instituições que alegam possuir créditos a receber está a Cooperativa Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (Coopaneo). De acordo com a entidade, o Governo do Amazonas deixou de quitar integralmente os serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2024.
Somente desse período, a cooperativa afirma ter R$ 7,3 milhões pendentes de pagamento.
Além desse montante, a Coopaneo informa que possui outros R$ 3,5 milhões referentes a serviços realizados em 2025 e mais R$ 6,8 milhões relacionados aos atendimentos prestados durante 2026.
A cooperativa também afirma possuir R$ 4,6 milhões a receber por serviços executados por meio da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir Saúde), organização responsável pela gestão terceirizada de unidades estaduais de saúde.
Os números apresentados revelam, segundo a entidade, um acúmulo significativo de débitos que compromete o equilíbrio financeiro da cooperativa e afeta diretamente a remuneração dos profissionais que atuam na assistência médica.
Sociedade dos Pediatras também aponta dívida superior a R$ 21 milhões
Outra instituição que relata dificuldades financeiras é a Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (Cooped), que afirma possuir R$ 21,6 milhões a receber por serviços prestados entre os anos de 2024 e 2026 em unidades públicas voltadas ao atendimento infantil em Manaus.
Segundo a entidade, desse total, R$ 3,9 milhões correspondem a serviços realizados em 2024.
Já em 2025, os valores pendentes chegam a R$ 8,9 milhões, referentes aos atendimentos prestados nos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs).
Em 2026, a cooperativa afirma que deixou de receber outros R$ 8,7 milhões por serviços realizados entre os meses de abril e junho.
As entidades destacam que os atrasos têm se acumulado ao longo dos últimos anos e que a situação vem se agravando sem uma solução definitiva.
Plano de ação prevê nota técnica e reuniões com órgãos de controle
Como resultado da reunião realizada entre Simeam e CRM-AM, ficou definido que será elaborada uma nota técnica conjunta reunindo informações sobre todos os atrasos relatados pelas empresas médicas.
O documento deverá servir como base para cobranças formais junto ao Governo do Amazonas e aos órgãos responsáveis pela fiscalização da administração pública.
Além disso, as entidades anunciaram que pretendem solicitar reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A intenção é apresentar os dados financeiros levantados pelas cooperativas e buscar medidas que garantam a regularização dos pagamentos.
Segundo os dirigentes das entidades médicas, o problema ultrapassa questões administrativas e pode gerar impactos relevantes sobre a qualidade da assistência prestada à população caso permaneça sem solução.
Médicos descartam greve neste momento
Mesmo diante dos atrasos relatados, o Simeam e o CRM-AM afirmam que não pretendem interromper os serviços médicos.
As entidades destacam que o foco é evitar qualquer prejuízo direto aos pacientes e impedir que a crise financeira resulte em descontinuidade da assistência na rede pública estadual.
Segundo os representantes da categoria, os médicos continuam cumprindo suas escalas e mantendo o atendimento à população, apesar das dificuldades enfrentadas para receber pelos serviços prestados.
O posicionamento busca tranquilizar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles que dependem exclusivamente da rede estadual para consultas, cirurgias, internações e atendimentos de urgência.
Mudanças em empresas terceirizadas aumentam instabilidade
Além dos atrasos financeiros, Simeam e CRM-AM apontam outro fator que contribui para a instabilidade da rede pública: as frequentes mudanças nas empresas terceirizadas responsáveis pela contratação dos médicos.
Segundo as entidades, essa rotatividade dificulta a continuidade da gestão dos contratos, gera insegurança entre os profissionais e pode comprometer a organização das equipes médicas.
Na avaliação dos representantes da categoria, a falta de previsibilidade nos contratos acaba refletindo diretamente no funcionamento das unidades de saúde.
Eles defendem que a manutenção de vínculos mais estáveis e a regularidade dos pagamentos são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho adequado e assegurar a permanência dos profissionais no sistema público.
Entidades estudam medidas judiciais
Além das tratativas administrativas, Simeam e CRM-AM informaram que também analisam a adoção de medidas judiciais para buscar o pagamento dos valores considerados devidos às cooperativas e aos médicos.
As entidades avaliam que, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Amazonas, poderá ser necessária a judicialização da questão para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras.
Segundo os representantes da categoria, essa alternativa ainda está sendo estudada e dependerá dos desdobramentos das reuniões previstas com os órgãos públicos.
Atrasos comprometem organização das equipes
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Simeam e CRM-AM afirmam que os impactos dos atrasos vão além das dificuldades financeiras enfrentadas pelos profissionais.
Segundo as entidades, a demora no pagamento de salários, honorários, plantões e sobreavisos compromete a elaboração das escalas médicas, dificulta a manutenção das equipes e prejudica a continuidade dos atendimentos prestados à população.
“As entidades destacam que os médicos têm mantido seu compromisso com os pacientes e com o funcionamento dos serviços, mesmo diante de dificuldades pessoais e profissionais. Entretanto, a prestação regular e segura da assistência depende também de condições adequadas de trabalho, disponibilidade de insumos, tecnologia, estrutura e remuneração tempestiva”, afirma trecho da nota conjunta.
Para Simeam e CRM-AM, a regularização dos pagamentos representa uma medida essencial para garantir estabilidade às equipes médicas, preservar a qualidade da assistência e assegurar que a população continue tendo acesso aos serviços públicos de saúde sem interrupções.
