O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, o Sinal, voltou nesta terça-feira 27 a se manifestar contra a proposta de emenda à Constituição que dá autonomia financeira e administrativa à instituição. A matéria está em tramitação no Senado.
Segundo a entidade, a PEC representa uma ameaça à natureza pública do BC e uma tentativa de romper seu papel de órgão de Estado.
Mais cedo, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, fez um apelo a senadores pela aprovação da proposta, sob o argumento de que ela é de suma importância para o banco gerir seus próprios recursos.
O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023, sob relatoria de Plínio Valério (PSDB-AM). A última vez que se movimentou foi em julho de 2024, quando houve a concessão de um pedido de vista aos integrantes do colegiado.
O presidente do Sinal, Epitácio Ribeiro, afirmou que o apoio à PEC não reflete a visão majoritária da categoria ou do sindicato. “A proposta rompe com princípios constitucionais e é uma ameaça ao papel do Banco Central como ente de Estado.”
Em abril de 2024, os servidores votaram contra a proposta — de 4.505 votantes, 74% se manifestaram pela rejeição da PEC.
A avaliação do Sinal é que a PEC subverte a lógica de controle republicano sobre a política monetária e enfraquece a autoridade monetária e supervisora do Sistema Financeiro Nacional, o que aumentaria o risco de submissão aos interesses de agentes de mercado.
O Banco Central já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC diz buscar “a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.
O texto permite, na prática, que o BC controle todo o dinheiro que entra e sai da instituição, tornando-a uma empresa pública.
Por:Carta Capital
