Senado Aprova Marco Temporal com Voto de Plínio Valério
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/09/2023), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023). Com ele, os povos só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O senador Plínio Valério (PSDB), do Amazonas, foi o único da bancada que votou a favor da medida em duas oportunidades ontem, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado. O estado do Amazonas concentra a maioria dos indígenas do país, com 28,98% de população. Os dados são do Censo 2022 e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Controvérsias e Pontos Polêmicos
No entanto, a postura do senador Plínio Valério em apoiar o Marco Temporal é alvo de críticas. O projeto não apenas estabelece o critério temporal, mas também abre portas para outras questões polêmicas, como a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas, o contato com povos isolados sem consulta prévia, e a possibilidade do governo tomar terras indígenas se houver “alteração dos traços culturais.”
Impasse e Futuro Incerto
Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Senado, ele já havia sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 9 votos a 2. Agora, a tendência é que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vete o texto integralmente. No entanto, esse veto ainda poderia ser derrubado pelo Congresso.
O impasse entre o STF e o Senado deixa a situação em um estado de insegurança jurídica, e a controvérsia em torno do Marco Temporal continua. O futuro da demarcação de terras indígenas permanece incerto, e o caso provavelmente será levado novamente à Suprema Corte para uma decisão final.
