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Por Cleber Lourenço
Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil executa penas contra integrantes centrais do núcleo golpista e avança em processos judiciais que responsabilizam lideranças civis pela tentativa de ruptura democrática. A data, no entanto, expõe um desequilíbrio na resposta institucional: enquanto civis são punidos, o debate sobre o papel das Forças Armadas e a necessidade de reformas estruturais permanece praticamente inalterado no plano político e legislativo.
Ao longo desse período, não houve revisão ampla da formação militar, dos currículos das academias ou das doutrinas que orientam a atuação das três Forças. Também não foram adotadas medidas de responsabilização institucional proporcionais à gravidade do contexto que antecedeu o 8 de janeiro. As iniciativas ficaram restritas a mudanças pontuais de comando, comunicados oficiais e ajustes administrativos sem impacto estrutural.
Esse cenário contrasta com a existência de múltiplas evidências de apoio institucional de setores das Forças Armadas ao movimento golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro. Entre os episódios mais emblemáticos está a nota conjunta assinada pelo Exército, Marinha e Aeronáutica em 11 de novembro de 2022, na qual as três Forças legitimaram publicamente os acampamentos em frente aos quartéis e trataram as mobilizações antidemocráticas como manifestações pacíficas amparadas pela Constituição.
Outros fatos revelados posteriormente reforçam esse diagnóstico. Reportagem do ICL Notícias mostrou que o Comando Militar do Planalto atuou, na prática, como uma autoridade civil paralela no acampamento golpista montado em Brasília, intermediando demandas, organizando rotinas e exercendo influência direta sobre a dinâmica do local. A atuação extrapolou qualquer atribuição legal das Forças Armadas e evidenciou um grau de envolvimento institucional que vai além de omissões individuais.
Apesar desse conjunto de evidências, não houve até hoje uma resposta institucional proporcional. Nenhuma das três Forças passou por processos formais de responsabilização administrativa relacionados a esses episódios, nem houve revisão pública dos procedimentos que permitiram tal grau de interação com movimentos que defendiam abertamente a ruptura democrática.
Um exemplo concreto da baixa prioridade atribuída ao tema pelos Poderes da República é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que busca limitar a atuação político-partidária de militares. A proposta está parada no Senado Federal desde 27 de agosto de 2024, quando foi encaminhada à Secretaria Legislativa da Casa, onde permanece aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Além da paralisação, o texto foi desidratado durante a tramitação, após negociações envolvendo o governo federal. A versão atual restringe seus efeitos apenas às eleições federais e exclusivamente a membros das Forças Armadas, deixando de fora militares das polícias estaduais. O texto também não trata da atuação de militares da ativa ou da reserva em cargos públicos de confiança, um dos pontos mais sensíveis evidenciados durante o governo Jair Bolsonaro.
Especialistas em defesa e relações civis-militares avaliam que essas lacunas comprometem a eficácia da proposta e refletem a resistência política em enfrentar o tema de forma abrangente. A professora Ana Penido, do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que houve avanços principalmente no campo judicial, mas um atraso evidente nas esferas política e administrativa.
“A parte da punição das penas e do cumprimento da pena é responsabilidade do Judiciário, e acho que as coisas funcionaram. Mas o Executivo e o Legislativo estão muito a dever no que diz respeito não só a reformar as Forças Armadas, mas a reformar a nossa política de defesa”, afirma.
Segundo Penido, a permanência da doutrina do chamado inimigo interno ajuda a explicar essa inércia. Embora o conceito tenha sido reformulado em documentos recentes, aparecendo sob expressões como “forças oponentes” ou “óbices ao desenvolvimento”, a lógica permanece. “Essa lógica vai persistir enquanto a gente não tiver melhor desenhado para que servem as Forças Armadas e quais ameaças o país efetivamente enfrenta”, diz.
Para a pesquisadora, reformar as Forças Armadas passa, necessariamente, por repensar a política de defesa. Penido ressalta que o debate não se limita a mudanças pontuais na formação ou à inclusão de conteúdos específicos.
“As Forças Armadas são subordinadas à política de defesa, e é ela que deve ser desenhada democraticamente. Não são as Forças Armadas que definem a política de defesa”, afirma.
O debate envolve desde o modelo de recrutamento obrigatório e a distribuição do efetivo entre Exército, Marinha e Aeronáutica até a política de aquisição de equipamentos e o papel estratégico das Forças diante de ameaças internas e externas.
Segundo a pesquisadora, trata-se de um debate inevitavelmente político e ideológico. “As Forças Armadas precisam estar identificadas com a nação, não consigo mesmas. Isso passa por uma política de defesa clara, que defina prioridades e subordine a atuação militar às decisões democráticas”, diz.
No Executivo, a estratégia adotada após o 8 de janeiro foi a de estabilizar a relação com os quartéis. O Ministério da Defesa permaneceu sob comando civil com perfil conciliador, e o governo evitou iniciativas consideradas confrontacionais. A opção reduziu tensões no curto prazo, mas adiou o enfrentamento de temas estruturais, como a revisão da formação militar, a subordinação operacional clara ao poder civil e a reavaliação de privilégios corporativos.
Nesse contexto, a estrutura de remuneração e pensões militares segue praticamente inalterada. Dados orçamentários indicam que o gasto com pessoal e benefícios continua concentrando parcela significativa dos recursos da Defesa, enquanto investimentos em modernização e capacidades estratégicas permanecem limitados.
Também não houve sanções administrativas exemplares às Forças Armadas como instituições. Investigações e processos concentraram-se em indivíduos específicos, sem revisão de procedimentos, currículos ou protocolos institucionais relacionados ao período prévio ao 8 de janeiro, o que, segundo analistas, reduz o alcance das lições institucionais do episódio.
O pesquisador Ananias Oliveira, doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), avalia que a tentativa de golpe evidenciou a permanência de uma visão distorcida de democracia no interior das Forças Armadas. “Há uma compreensão, ainda muito presente na formação desses militares, de que a democracia brasileira é um presente que as Forças Armadas dão aos civis. Isso não foi revisto nem debatido internamente após a tentativa de golpe”, afirma.
Oliveira observa que ajustes pontuais, como a reorganização de áreas ligadas a operações psicológicas, estiveram mais relacionados a disputas internas de poder do que a uma resposta institucional às condenações por tentativa de golpe. “Essas alterações têm muito mais relação com disputas políticas internas do que com uma consequência direta das punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz. Segundo ele, também não houve avanços relevantes no fortalecimento do controle civil democrático.
O pesquisador destaca ainda a persistente falta de transparência no orçamento da Defesa. “O orçamento ainda funciona como uma caixa-preta. Falta transparência sobre como os recursos são gastos, e isso não mudou depois do 8 de janeiro”, afirma. Ao mesmo tempo, acrescenta, cresceu a atuação das Forças Armadas junto ao Congresso, com intensificação do lobby e da articulação parlamentar, sem contrapartidas claras de fiscalização ou controle.
Três anos depois, o 8 de janeiro permanece como marco de alerta. A responsabilização judicial avançou sobre atores civis, mas a discussão sobre o papel político das Forças Armadas, seus mecanismos de controle e sua integração plena ao sistema democrático segue pendente no Congresso e no Executivo.
O diagnóstico recorrente entre especialistas é que a democracia reagiu ao ataque, mas ainda não completou o ajuste institucional necessário para reduzir vulnerabilidades estruturais na relação entre poder civil e militares.
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ICL Notícias
