O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu a Recomendação nº 003/2024/GT-PT, visando garantir o acesso aos serviços de saúde em Manaus. O documento surge após denúncia de recusa de atendimento a um paciente crônico no Hospital João Lúcio e no SPA da Colônia Oliveira Machado. Segundo relatos, a recusa foi justificada por seguranças terceirizados, sob alegação de que só seriam atendidos pacientes levados por ambulâncias ou em estado grave.
O MPAM investiga a conduta ilegal na recusa de atendimento médico em unidades de saúde da cidade. Profissionais de segurança e recepcionistas estariam realizando triagens, sem a devida capacitação técnica, sob a conivência dos diretores das unidades.
Ação imediata para salvar vidas
O Grupo de Trabalho (GT) recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e aos hospitais medidas urgentes para que apenas profissionais habilitados realizem a triagem inicial.
Transparência e responsabilidade
Além disso, a Recomendação prevê a expedição de “certidão de não atendimento” quando solicitado pelo usuário, facilitando o mapeamento gerencial da rede de saúde. O GT solicitou esclarecimentos padronizados às unidades de urgência e emergência no prazo de 48 horas, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Consequências graves para o descaso
Assinada pela procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira e pelos promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Edgard Maia Albuquerque Rocha, Edinaldo Aquino Medeiros e Luissandra Chíxaro de Menezes, a Recomendação destaca a importância do acesso à saúde e alerta para as consequências do seu não cumprimento.
