Por Paulo Saldaña
(Folhapress) – Secretários de Educação da rede pública pressionam o MEC (Ministério da Educação) contra o avanço em uma nova regra, apoiada pela área técnica da pasta, que prevê a redução da exigência de aulas presenciais nos cursos de formação de professores.
Entidades que representam os dirigentes divulgaram carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que debate essas alterações nas diretrizes das graduações. O posicionamento dos dirigentes classifica a proposta como retrocesso.
Após celebrar um aperto contra a educação a distância nos cursos de formação de professores, o MEC do governo Lula (PT) passou a patrocinar uma alteração nas regras que reduz de 50% para 40% a carga horária mínima de aulas presenciais, como a Folha de S.Paulo revelou.
O texto da nova resolução sobre essas regras está em trâmite no CNE e a proposta sobre a carga horária partiu do próprio MEC, por meio da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).
Publicamente, o ministro Camilo Santana tem defendido a carga de 50%. Mas, até agora, a posição técnica da pasta encaminhada ao CNE não vai nesse sentido.
“Deveria ser preocupação e compromisso do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação a manutenção do percentual de 50%”, diz carta assinada pelos presidentes da Undime, Consed e Consec, que representam, respectivamente, os secretários de Educação dos municípios, estados e capitais.
“A qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores. Qualquer ajuste regulatório deve fortalecer, e não relativizar, os fundamentos da profissionalização docente”.
A norma atual, definida em 2024 e nem sequer implementada, exige que 50% da carga horária dessas graduações sejam presenciais. A nova versão que reduz para 40% era prevista para ser votada no CNE no último dia 26, mas, após debate, a deliberação final foi adiada.
Questionado, o governo encaminhou declaração do ministro feita à imprensa nesta terça-feira (10). “A minha posição e do MEC é manter nosso decreto estabelecido em 2024 garantindo 50% no mínimo presencial na formação de professores no Brasil”, disse o ministro. A pasta não comentou sobre a posição da Seres, que fundamentou a nova organização em trâmite no conselho.
O CNE foi procurado na noite de terça e não respondeu.
Após a aprovação no conselho, o documento precisa ser homologado pelo MEC. A interlocutores o ministro diz que não validará o texto atual — Camilo deve sair da pasta até o mês que vem para se dedicar ao calendário eleitoral.
Especialistas e entidades que atuam no tema da educação criticam a carga elevada de atividades online e as novas regras em discussão.
“A manutenção de 50% de presencialidade deve ser tratada como parâmetro mínimo e inegociável para as licenciaturas. Reduzir esse percentual representa não apenas uma alteração técnica, mas um retrocesso em relação ao patamar formativo recentemente consolidado”, diz nota do Profissão Docente, coalizão de organizações do terceiro setor que atuam no tema. O Movimento Todos Pela Educação também se posicionou contra as mudanças.
A nova resolução em discussão no CNE deve atualizar a regra, porque, em maio de 2025, o governo Lula editou decreto com um novo marco regulatório da educação a distância do ensino superior.
O marco do EAD definiu que, nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo (síncronas) mediadas e o restante (30%), presencial.
Cursos de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial. Ficou vetada a oferta de EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.
Esse marco criou uma nova modalidade de oferta, a semipresencial, com previsão de aulas presenciais, gravadas (EAD) e online ao vivo (chamadas de síncronas).
Dessa forma, criou-se a necessidade de adequação entre o marco e as diretrizes da formação docente.
A licenciatura em pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país: 887 mil, sendo 733 mil no EAD (83%). Dos 10,2 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 51% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2024 (os mais recentes divulgados).
O setor privado de ensino superior tem feito pressão por menores exigências de atividades presenciais. Segundo relatos feitos à reportagem, integrantes da UAB (Universidade Aberta do Brasil) também têm pressionado por uma menor exigência. A UAB, que é um sistema do MEC voltado a cursos a distância, não é citada na minuta da resolução.
