O SBT exibiu na noite desta sexta-feira (25), durante o Programa do Ratinho, o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A manifestação foi determinada pela Justiça de São Paulo após declarações feitas pelo apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar em março deste ano.
No vídeo, Erika afirmou que obteve o direito de resposta após ter sido desrespeitada e ofendida durante o programa. A deputada também falou sobre sua relação com a televisão e destacou que cresceu assistindo à programação do SBT.
Ao abordar diretamente o episódio, Erika disse que Ratinho questionou sua condição de mulher e afirmou que ela não poderia exercer determinadas funções por ser quem é. A parlamentar havia sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados quando as declarações foram feitas.
Erika também afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e argumentou que manifestações que negam a identidade de pessoas trans podem contribuir para discriminação e violência.
Justiça manteve obrigação do SBT
A determinação para a exibição do direito de resposta foi inicialmente concedida pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. A decisão estabeleceu que a manifestação deveria ser veiculada no mesmo programa e horário em que ocorreram as declarações, com destaque equivalente. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
O SBT recorreu e conseguiu suspender temporariamente a obrigação, mas a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve posteriormente a decisão. O tribunal entendeu que as declarações sobre a identidade de gênero da deputada ultrapassaram o campo da crítica política.
A emissora também argumentou que a legislação sobre direito de resposta não deveria ser aplicada a um programa de entretenimento. O entendimento da Justiça, porém, foi de que a medida também pode alcançar esse tipo de conteúdo quando há violação de direitos da personalidade.
As declarações que deram origem à disputa ocorreram em março, depois que Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Na ocasião, Ratinho questionou a escolha da parlamentar e fez comentários sobre sua identidade de gênero.
