Por Rodrigo Chagas – Brasil de Fato
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou a paralisação imediata da obra de interligação entre a Represa Billings e o Sistema Alto Tietê, conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Rio Grande da Serra na última segunda-feira (18), pede ainda a suspensão das licenças ambientais emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) antes da continuidade do empreendimento.
A recomendação atende a questionamentos apresentados por movimentos ambientalistas ao Ministério Público, noticiados pelo Brasil de Fato após protesto realizado no último sábado (16), em Rio Grande da Serra (SP). Na ocasião, o MPSP confirmou à reportagem ter recebido formalmente representação sobre o caso e informou que o procedimento estava em apuração preliminar.
A obra, orçada em R$ 1,4 bilhão, prevê a transferência de até 4 mil litros de água por segundo do braço Rio Pequeno, na Billings, até a Represa Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, por meio de uma adutora de 38,1 quilômetros.
Na recomendação, o MPSP afirma que o empreendimento “se enquadra, em tese, nas hipóteses obrigatórias de EIA/Rima” previstas pela Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A promotoria também cita “graves omissões” no Relatório Ambiental Preliminar (RAP), modalidade de licenciamento adotada para a obra.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público estão riscos geotécnicos em áreas de encosta, possibilidade de colapso hídrico e contaminação no Ribeirão da Estiva, curso d’água que abastece a estação de tratamento de água de Rio Grande da Serra, além da fragmentação de habitats de espécies vulneráveis, como a onça-parda, e do isolamento físico de comunidades em vias estreitas da cidade.
O documento afirma ainda que a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 3046 e da Licença de Instalação nº 2853 “viola aparentemente a sistemática constitucional e infraconstitucional de prévia avaliação de impacto ambiental amplo”.
Ao Brasil de Fato, a Frente Ambientalista do ABCDMRR afirmou que recebeu “com contentamento” a atuação do Ministério Público no caso. “A Frente Ambientalista do ABCDMRR fica contente em saber que o Ministério Público apurou e agiu em relação a essa obra, que ameaça a região do ABC”, declarou um integrante da articulação. O grupo também defendeu que a Sabesp cumpra as medidas recomendadas e que a Cetesb suspenda as licenças concedidas.
MP pede suspensão das licenças
A recomendação mira duas licenças já concedidas pela Cetesb: a Licença Ambiental Prévia nº 3046, emitida em 30 de dezembro de 2025, e a Licença Ambiental de Instalação nº 2853, concedida em 27 de fevereiro deste ano para o Trecho 1 da obra. A primeira atesta a viabilidade ambiental do empreendimento; a segunda autoriza o início da instalação em uma etapa específica.
Para o Ministério Público, no entanto, essas autorizações não substituem o EIA/Rima, estudo mais amplo exigido para empreendimentos com maior potencial de impacto. Diferentemente do RAP, usado no licenciamento da obra, o EIA/Rima aprofunda a análise de riscos ambientais, sociais, hídricos e urbanos antes da liberação do projeto.
No documento, o MP pede que a continuidade do licenciamento fique condicionada à elaboração de EIA/Rima com “modelagem hídrica integral, estudos geotécnicos conclusivos, inventário primário de fauna e plano de mobilidade urbana”.
À Sabesp, a promotoria recomendou a interrupção imediata de “toda e qualquer execução material de obras”, incluindo escavações, assentamento de tubulações e supressão vegetal. O documento fixa prazo de dez dias úteis para manifestação dos órgãos envolvidos e afirma que o descumprimento poderá levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública.
Protestos e denúncias antecederam recomendação
A representação foi apresentada pela Frente Ambientalista do ABCDMRR e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Rio Grande da Serra, que questionam o licenciamento por RAP e defendem a exigência de EIA/Rima.
No último sábado (16), cerca de 70 pessoas participaram de um protesto organizado pela Frente Ambientalista do ABCDMRR. A manifestação saiu da estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) da cidade, passou pelo Trevo central e terminou na Praça da Bíblia, próxima à prefeitura.
Durante o ato, manifestantes distribuíram panfletos, exibiram cartazes contra a obra e defenderam a suspensão do empreendimento até a realização de estudos ambientais mais aprofundados.
A denúncia elaborada pelos movimentos teve participação do Movimento em Defesa da Vida (MDV), Instituto CausAmbientalis (ICA), pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), além de consultores ambientais.
Obra retoma estratégia usada na crise hídrica
A proposta da Sabesp retoma uma estratégia adotada durante a crise hídrica de 2015, quando o governo estadual implementou uma transposição entre sistemas da Billings e do Alto Tietê para reforçar o abastecimento da Grande São Paulo.
Os movimentos ambientalistas afirmam que a nova intervenção amplia esse modelo sem enfrentar problemas estruturais, como perdas na distribuição, saneamento precário e degradação ambiental.
Em nota ao Brasil de Fato, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) defendeu o empreendimento e afirmou que o traçado de 38 quilômetros foi escolhido entre oito alternativas como o de menor impacto ambiental e social. A pasta sustentou que o licenciamento por RAP e Plano Básico Ambiental (PBA) é previsto na legislação paulista e que a própria Cetesb avaliou ser desnecessária a exigência de EIA/Rima. A Semil citou ainda estudos hidrológicos realizados pela USP com 95 anos de dados para embasar a viabilidade técnica da obra e informou que, ao receber formalmente a recomendação do MP, ela será analisada pelos órgãos técnicos e jurídicos.
Também em nota, a Cetesb, por sua vez, afirmou que aprovou o empreendimento após processo regular de licenciamento e que definiu medidas para prevenir, reduzir e compensar impactos ambientais, entre elas ações de comunicação com moradores do entorno. O órgão informou não ter recebido formalmente a recomendação do Ministério Público e que, quando isso ocorrer, ela será analisada “com transparência e respeito à atuação do Ministério Público”.
Procurada pelo BdF, a Sabesp afirmou que “todas as suas obras são executadas com elevado padrão técnico”, seguindo normas e diretrizes dos órgãos reguladores. A companhia disse ainda que mantém atuação “próxima e contínua” junto aos moradores afetados pelas intervenções e que adota medidas para mitigação de impactos urbanos, como sinalização viária, avisos prévios em aplicativos de mobilidade, instalação de tapumes e canais permanentes de atendimento à população.
A empresa afirmou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos sobre o empreendimento.
A reportagem procurou ainda Prefeitura de Rio Grande da Serra, que não se manifestou até o momento da última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
