Mais de R$12 milhões em recursos públicos foram utilizados, de janeiro de 2023 até abril de 2026, para custear os carros particulares de deputados estaduais de Santa Catarina. O valor é compensado como uma “indenização por utilização de veículo próprio”. Atualmente a verba está fixada em R$ 10.335,11 por mês – o que ao final de um ano pode render dois carros populares zero por parlamentar, no caso dos que recorrem à verba ao longo de 12 meses do ano. Com o valor também é possível adquirir modelos como Jeep Renegade e BYD Dolphin Mini.
O valor foi reajustado em 2025 e 2026, junto com os salários dos servidores do cargo “Analista Legislativo 3”. Em vez de se basear nos custos de um carro, o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD) assinou um decreto mudando o cálculo da correção via IGPM acumulado no mês de maio para o equivalente a 0,56798 (ou 56,79%) da remuneração dos funcionários da carreira.
Isso fez com que a verba oscilasse de R$ 8.663,73 para os atuais R$10.335,11. O contraste fica ainda maior quando comparado ao valor da locação de veículo destinada à mesma finalidade: R$ 4.170,79. O descolamento do índice inflacionário e sua vinculação ao salário também inibiu o decréscimo da verba – em 2024, no acumulado de maio, uma deflação faria com que o valor indenizatório diminuísse, mas essa correção não foi registrada no Portal da Transparência.
No total, 60 deputados utilizaram o recurso pelo menos uma vez, entre titulares e suplentes, José Milton Scheffer (Progressistas), Fernando Krelling (MDB); Volnei Weber (MDB); Marcius da Silva Machado (PL); Neodi Saretta (PT) e Sergio Motta (Republicanos) foram os parlamentares que acumularam maior gasto até aqui, com R$ 355.860,22 cada, o suficiente para adquirir um EX40 da Volvo, considerado um carro de alto padrão. Somadas, as despesas dos seis ultrapassam os R$ 2 milhões – ou 31 carros populares.
O penduricalho de “indenização por utilização de veículo particular” foi regulamentado em 2014, tornando facultativo o uso de veículo de propriedade do deputado, “mediante indenização pecuniária mensal, para desenvolver as atividades parlamentares”. O dispositivo legal, entretanto, utilizava, na época, o valor base de 80% da média ponderada dos veículos locados pela Assembleia.
Ao longo do tempo, a métrica foi sendo alterada de modo a incrementá-la ainda mais, a ponto de a despesa de uma única legislatura poder ser convertida em uma frota de 200 carros populares. O fato de estar colada em um parâmetro salarial também garante que a verba oscile sempre para mais, com aumento de gasto público em uma despesa com baixa transparência.
No Paraná, deputados também são indenizados quando utilizam o próprio carro, mas a métrica é regulamentada com base na depreciação do veículo, juros de capital, manutenção, licenciamento, seguro, além de outros itens, como pedágios, combustíveis e estacionamento.
Na mesma Casa Legislativa, as despesas precisam ser comprovadas com nota fiscal, com um teto baseado na Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Há também a possibilidade de locação de veículo. Consultas no portal da Transparência indicam gastos de R$ 5.900, R$ 6.723,84 e R$ 8.740,00 para o mês de abril de 2026, mas nenhum similar ao custo da verba bancada pelo bolso dos catarinenses.
O que diz a Alesc
Apesar de 12 deputados terem recebido a verba todos os meses de 2023, 2024 e 2025, a assessoria de comunicação da Assembleia afirma não se tratar de um “penduricalho” – quando agentes públicos acumulam benesses e gratificações fora da base salarial. A justificativa é de que a natureza é indenizatória e não integra o subsídio do parlamentar, hoje de R$ 34.774,64, mas podendo aumentar em caso de cargos em comissões.
A assessoria informa que o parlamentar que não opta pelo recebimento da indenização pelo uso de veículo próprio pode utilizar carro alugado por meio de contrato administrativo regularmente licitado e mantido pela Alesc. Só em 2026, dados do portal da transparência indicam que foram gastos mais de R$1,4 milhões do orçamento para locação de meios de transporte.
A preferência dos deputados, entretanto, conforme apontam os dados, é pela indenização de mais de R$ 10 mil por mês. “A comparação direta com locação de mercado não é automática, pois a indenização não se restringe ao simples ‘aluguel do veículo’. O valor compreende combustível, desgaste, manutenção, pneus, seguro, tributos, estacionamento, pedágios, conservação, depreciação e integral assunção dos riscos e responsabilidades pelo parlamentar”, informa a assessoria.
Quanto ao montante acumulado pelos parlamentares a título de indenização pelo uso do próprio carro em comparação a aquisição de novos veículos, a Alesc informa que “não se trata de aquisição de patrimônio público ou privado para os parlamentares, mas de indenização pelo uso de bem particular em atividade pública, com transferência ao parlamentar dos custos operacionais, responsabilidades, riscos, manutenção e depreciação do veículo utilizado no exercício da atividade parlamentar”.
