Publicada originalmente em 27/03/2026, às 19:15
Por Cleber Lourenço
O ICL Notícias teve acesso ao relatório da maioria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado como voto em separado ao parecer do relator oficial pela base governista. Com 1.810 páginas, o documento propõe o indiciamento de 130 pessoas e descreve um esquema de fraude de larga escala contra aposentados e pensionistas.
O texto se posiciona como contraponto direto ao relatório oficial e tenta estabelecer uma narrativa mais ampla sobre responsabilidades institucionais e políticas, combinando dados, depoimentos e análise de documentos administrativos.
Segundo o relatório, cerca de 5 milhões de beneficiários foram atingidos por descontos indevidos, com impacto financeiro que pode chegar a R$ 3,3 bilhões. O documento registra que parte significativa dos valores já foi devolvida, mas aponta que ainda há centenas de milhares de casos pendentes de solução.
A espinha dorsal do relatório está na tese de que a fraude não foi episódica. O texto afirma que houve uma “construção institucional” que permitiu o funcionamento do esquema ao longo do tempo.
Em um dos trechos centrais, o documento afirma que a fraude foi resultado de uma engrenagem que combinou decisões administrativas, falhas de controle e permissividade regulatória, afastando a ideia de irregularidades isoladas.
“Não se trata de falhas pontuais, mas de um arranjo institucional que permitiu a continuidade das práticas”, diz o relatório.
Esse ponto desloca o foco da investigação: o problema deixa de ser apenas operacional e passa a ser estrutural.
Como o esquema teria funcionado
O documento descreve um modelo baseado na combinação de entidades associativas, operadores financeiros e acesso a bases de dados de beneficiários. A partir disso, descontos eram aplicados diretamente nos benefícios previdenciários, muitas vezes sem autorização válida dos titulares.
O relatório aponta dois elementos como determinantes:
- fragilidade nos mecanismos de controle e validação dos descontos;
- ausência de reação institucional diante de alertas e indícios de irregularidades.
Segundo o texto, a manutenção desse ambiente permitiu que o esquema atingisse escala massiva, com impacto direto sobre aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis.
Responsabilização política
Entre os nomes listados para indiciamento estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-ministro Onyx Lorenzoni. O relatório atribui ao ex-presidente papel “estruturante” na consolidação do ambiente institucional que teria permitido o avanço das fraudes.
“O ambiente institucional foi decisivo para a expansão das irregularidades”, registra o documento ao tratar da atuação de autoridades e da condução administrativa do período.
A argumentação se apoia na ideia de que decisões de governo, nomeações e condução administrativa contribuíram para a formação de um cenário permissivo.
Núcleo administrativo
No campo administrativo, o relatório aponta responsabilidades de ex-dirigentes e servidores do INSS e da Procuradoria-Geral Federal. São citados nomes que, segundo o documento, teriam atuado diretamente na viabilização dos mecanismos ou deixado de agir diante de irregularidades.
Entre os principais indiciados citados no relatório:
- Jair Messias Bolsonaro
- Flávio Nantes Bolsonaro
- Onyx Lorenzoni
- Daniel Bueno Vorcaro
- Fabiano Campos Zettel
- José Carlos Oliveira
- Leonardo José Rolim Guimarães
- Alexandre Guimarães
- André Paulo Felix Fidelis
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
O relatório também menciona a existência de processos administrativos disciplinares e medidas cautelares, indicando que parte das condutas já vinha sendo questionada internamente.
Núcleo financeiro e consignados
Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a ampliação da investigação para além dos descontos associativos, alcançando o mercado de crédito consignado.
O documento dedica um capítulo específico ao tema e aponta crescimento acelerado das operações, com indícios de irregularidades em grande parte dos contratos analisados. Nesse contexto, aparece a atuação do Banco Master como elemento central dessa engrenagem.
“O crescimento das operações e a ausência de comprovação de legalidade em parcela relevante dos contratos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações”, afirma o texto.
Segundo o relatório, a análise de contratos aponta falhas relevantes na comprovação da legalidade das operações, além de possíveis estruturas utilizadas para viabilizar e ocultar fluxos financeiros.
Nesse núcleo, são citados Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. O relatório propõe responsabilizações penais que incluem corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e, no caso de Vorcaro, gestão fraudulenta de instituição financeira.
Alcance penal do relatório
O documento constrói uma base jurídica ampla, com enquadramentos que vão além da fraude direta contra beneficiários. Entre os crimes apontados ao longo da peça estão:
- fraude contra idosos
- corrupção ativa
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
- organização criminosa
- gestão fraudulenta de instituição financeira
- prevaricação
- improbidade administrativa.
A estratégia do relatório é caracterizar o caso como um esquema estruturado, com múltiplas camadas de atuação — operacional, administrativa e financeira.
Recomendações e propostas
Além dos indiciamentos, o relatório apresenta uma agenda de mudanças legislativas e institucionais. As propostas buscam responder às fragilidades identificadas ao longo da investigação.
Entre as principais diretrizes:
- reforço da fiscalização sobre descontos em benefícios;
- medidas contra superendividamento e assédio comercial;
- aumento de punições para uso indevido de dados;
- aprimoramento de mecanismos de controle sobre operações financeiras e intermediários.
O documento também sugere fortalecimento de órgãos de controle e revisão das regras aplicáveis a entidades conveniadas ao INSS.
Disputa dentro da CPMI
Por se tratar de um voto em separado, o relatório integra a disputa interna da CPMI sobre as conclusões finais da investigação. O texto da maioria busca estabelecer uma leitura mais abrangente do caso, com ênfase em responsabilidades políticas e estruturais.
Na prática, o documento funciona como uma peça alternativa de narrativa: tenta consolidar a tese de que houve um modelo organizado de fraude, com participação de diferentes núcleos e sustentação institucional.
A análise do material indica que o relatório não se limita a apontar irregularidades. Ele tenta enquadrar o caso como um sistema articulado, com ramificações políticas, administrativas e financeiras, e com capacidade de operar em larga escala ao longo do tempo.
