Relatório da Câmara responsabiliza governo do Rio por chacina da Penha

Por Cleber Lourenço

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas. O documento aponta que a ação “configura graves violações de direitos fundamentais, com fortes indícios de execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e adulteração de cenas de crime”.

O relatório responsabiliza diretamente o governo do Estado do Rio de Janeiro pelas mortes de civis e policiais, afirmando que a operação feriu princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Em trecho do documento, a comissão afirma: “As autoridades estaduais tinham pleno conhecimento dos riscos e, ainda assim, autorizaram uma operação sem planejamento adequado, sem protocolos de preservação da vida e em desacordo com normas internacionais de uso da força”.

Relatos de corpos amarrados, tiros na nuca e sinais de facadas

Durante diligência realizada no Instituto Médico-Legal, a comitiva colheu depoimentos de familiares e testemunhas que relataram padrões de violência extrema. Um trecho do relatório descreve: “Foram observados corpos com marcas de tiros à queima-roupa, perfurações concentradas na região da nuca e tórax, lesões compatíveis com espancamento e indícios de imobilização prévia, como pulsos amarrados”.

Outro ponto do documento menciona a situação caótica no IML: “A equipe constatou absoluta desorganização no fluxo de atendimento, falta de refrigeração adequada para dezenas de corpos e ausência de informações às famílias, que permaneciam horas sem orientação”. Segundo o relatório, há ainda relatos de que um policial civil portava um facão sujo de sangue durante a remoção de corpos, apontando possível adulteração ou contaminação de provas.

Também foram descritos casos específicos, como o de um homem entregue vivo à polícia pela própria mãe e encontrado posteriormente decapitado no IML. “Há elementos que sugerem execução após rendição da vítima”, diz o documento.

Mortes de policiais também recaem sobre o governo

O relatório dedica um capítulo às cinco mortes de agentes de segurança — três policiais civis e dois sargentos do BOPE — afirmando que o governo do Rio também deve ser responsabilizado. “Os policiais foram expostos a riscos extremos sem planejamento logístico, cobertura médica adequada ou mapeamento prévio do território”, afirma o texto. Para a comissão, as falhas estruturais da operação demonstram “violação do dever estatal de proteger a vida de seus próprios agentes”.

Pedido de federalização do caso

A CDHMIR enviou ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federal e outras autoridades pedindo “investigação independente, livre de interferências locais, com participação de peritos externos e garantia de preservação das provas”. O relatório fundamenta o pedido no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição, afirmando que “a gravidade e a dimensão das violações tornam impossível assegurar a imparcialidade das investigações no âmbito estadual”.

Em trecho considerado central, a comissão conclui: “O que ocorreu nos Complexos do Alemão e da Penha é incompatível com qualquer democracia. O Estado brasileiro deve respostas imediatas e eficazes às famílias das vítimas, sejam elas civis ou policiais”.