A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o plano de trabalho sugerido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45) da Reforma Tributária. Braga acatou a sugestão presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as datas das audiências sejam adequadas de forma a não coincidir com as sessões ordinárias da comissão, sendo transferidas assim para terças e quintas, e também para que seja realizada uma reunião específica para debater o Conselho Federativo e a distribuição dos recursos dos novos impostos sobre o consumo.
Premissas Fundamentais
Eduardo Braga antecipou algumas premissas que embasarão seu parecer como relator da Reforma Tributária. São elas:
- Neutralidade – Não aumento da carga tributária.
- Redução das desigualdades sociais e regionais.
- Simplificação.
- Transparência.
- Segurança Jurídica.
- Excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados.
- Fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo.
- Preservação da autonomia dos entes federados em relação a fixação da alíquota.
- Manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado.
Audiências Temáticas
As audiências propostas por Eduardo Braga serão divididas por temas, abrangendo:
- Diagnóstico, Objetivos e Conceitos.
- Impacto em Setores: Serviços, Indústria, Agronegócio.
- Regimes Específicos e Favorecidos.
- Perspectiva dos Estados e Municípios.
- Debate Sobre Conselho Federativo
Uma reunião específica será dedicada ao debate sobre o Conselho Federativo e a distribuição dos recursos dos novos impostos.
Caminho a Seguir
A previsão é que o senador Eduardo Braga apresente seu relatório na última semana de setembro, de forma que possa ser aprovado pela CCJ no dia 4 de outubro. O caminho para a Reforma Tributária parece traçado, com a condução sensata e transparente dos debates propostos.
 aprova plano de trabalho da Reforma Tributária no Senado, destacando datas das audiências.){kind=link}