STF pressiona Assembleia Legislativa e pode anular recondução
O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha atentamente dois casos de reeleição sucessiva para presidências de Assembleias Legislativas, que podem criar precedentes importantes sobre os limites para recondução de parlamentares ao comando das Casas Legislativas estaduais.
No Amazonas, a terceira reeleição de Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) gerou questionamentos jurídicos. O partido Novo acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a recondução viola a jurisprudência da Corte, que proíbe três mandatos consecutivos.
O ministro Cristiano Zanin suspendeu a reeleição e determinou nova votação. Cidade foi novamente eleito sem concorrência, reacendendo as dúvidas sobre a legalidade do processo. O STF exigiu que a Aleam se manifestasse até esta quarta-feira (12 de fevereiro) sobre a nova recondução, reforçando o risco de violação às regras da Corte.
Decisão semelhante na Bahia
Enquanto o Amazonas aguarda uma resposta definitiva, um caso idêntico ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O ministro Gilmar Mendes afastou o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), por violação das regras do STF sobre reeleições consecutivas.
A decisão veio após o Tribunal de Justiça da Bahia validar a recondução de Menezes, que o STF considerou ilegal. Mendes destacou o risco à segurança jurídica e à estabilidade do processo político, determinando o afastamento imediato do parlamentar.
Guerra entre o jurídico e o político
O cientista político Carlos Santiago alerta que a questão vai além da legalidade e envolve disputas políticas de poder. No Amazonas, por exemplo, caso o governador renuncie para disputar outra eleição, o presidente da Assembleia assume o governo.
“Esse tipo de conflito ocorre em vários estados. Assembleias modificam seus regimentos para burlar decisões do STF, violando o princípio republicano e a alternância de poder“, explicou Santiago.
STF pode endurecer posicionamento
O Supremo já vetou a primeira tentativa da Aleam de mudar o regimento para garantir a reeleição de Roberto Cidade. Agora, com nova modificação interna da Casa, cresce a possibilidade de a Corte adotar medidas mais rígidas para impedir manobras que desafiem sua jurisprudência.
“O STF tem todas as condições de definir esse tema de forma definitiva. Cada ministro tem dado um entendimento diferente, mas a decisão de Gilmar Mendes na Bahia pode servir de modelo para barrar esse tipo de estratégia em outros estados”, avaliou Santiago.
Com a aproximação das eleições de 2026, a disputa pelo comando das Assembleias Legislativas ganha peso. Além de garantir influência política, os presidentes das Casas Legislativas controlam orçamentos robustos e podem interferir diretamente no cenário eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal agora se vê diante da responsabilidade de dar uma resposta clara e uniforme para evitar a perpetuação de mandatos nas Assembleias estaduais.
