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A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a taxação sobre bets e loterias garantiu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos apenas entre janeiro e julho deste ano.
Do total, R$ 2,1 bilhões vieram das loterias tradicionais, enquanto cerca de R$ 2,6 bilhões foram arrecadados com bets.
A regulamentação das apostas online foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, como parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação.
A lei estabelece cobrança de impostos tanto para empresas quanto para apostadores e ainda determina regras de operação para o setor. Atualmente, a alíquota é de 12% sobre a receita líquida das casas de apostas (GGR), mas uma medida provisória já elevou esse percentual para 18% a partir de novembro. A mudança precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos do Executivo, a tributação deve gerar pelo menos R$ 10 bilhões em 2025, somando apostas e loterias — meta que a Receita Federal acredita já estar no caminho para ser atingida.
Em entrevista concedida em julho ao economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se dependesse dele, as apostas online — as chamadas bets —, não existiriam. “Eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, frisou (leia entrevista na íntegra aqui).
Para onde vai o dinheiro arrecadado com bets e loterias?
A lei prevê a seguinte divisão dos recursos:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
- 28% para o Ministério do Turismo;
- 13,6% para Segurança Pública;
- 10% para o Ministério da Educação;
- 10% para a Seguridade Social;
- 1% para a Saúde;
- 0,5% para entidades da sociedade civil;
- 0,5% para o Funapol (Fundo da Polícia Federal);
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
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