A audiência na Holanda foi acompanhada pelas comunidades de Barcarena por videoconferência em Belém (Imagem cedida à CENARIUM)
19 de março de 2025
Fabyo Cruz – Da Cenarium
BELÉM (PA) – “Temos esperança que a justiça seja feita lá fora, a favor dos contaminados, das águas, do rio, dos animais, da futura geração”. A declaração é de Maria do Socorro Costa da Silva, conhecida como Socorro do Burajuba, presidente da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), ao comentar o julgamento da empresa Norsk Hydro na Holanda, que começou com uma audiência no último dia 14 de março. A multinacional do alumínio responde por danos ambientais e sociais em Barcarena, no Pará. A sentença está prevista para 24 de setembro.
A ação, movida em 2021 pela Cainquiama e nove moradores, acusa a Hydro de despejar rejeitos tóxicos na região desde 2002. Em 2018, um vazamento da refinaria Alunorte contaminou rios e igarapés, afetando comunidades tradicionais que dependem da água para subsistência. Um laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a presença de metais pesados na água.
Em 2024, a Justiça Federal sentenciou a empresa norueguesa a pagar R$ 100 milhões devido ao desastre ambiental em Barcarena. Na decisão, que possui 92 páginas e foi assinada pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, a 9ª Vara impôs uma penalidade restritiva aos direitos da pessoa jurídica, vetando a refinadora de alumina (a maior do mundo fora da China) de firmar contratos com o Poder Público, além de proibi-la de receber subsídios, subvenções ou doações por um período de dez anos, aplicando-se essa medida a todas as entidades da Administração direta e indireta em todas as esferas do governo.
O magistrado determinou que os R$ 100 milhões sejam recolhidos à conta do Juízo, “para posterior destinação a instituição pública ou privada sem fins lucrativos, desde que fiscalizada por órgãos de conta e/ou Ministério Público, preferencialmente, de caráter socioambiental, podendo também tal valor ser destinado à recuperação ou instalação de parques ambientais, praças ou espaços verdes de lazer no nas áreas urbanas do Estado do Pará, assim contribuindo-se para a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente nas zonas periféricas das cidades”.
O processo começou na Comarca de Barcarena, em 2012. Sete anos depois, ficou decidido que a Justiça Federal é que tinha competência para julgar o caso, tendo sido o processo distribuído para a 9ª Vara, competente para apreciar ações de natureza ambiental.
Impactos na saúde
Para Socorro do Burajuba, os danos ambientais têm causado uma crise sanitária em Barcarena. “Aqui está morrendo todo dia, cinco, dez pessoas de câncer. Parece uma coisa acelerada demais. Em 2009, eram duas mortes aqui, duas em quatro meses. Agora, quem vai fazer exame já descobre que está com câncer”, denuncia.
Além do câncer, moradores relatam problemas respiratórios, perda de memória e complicações neurológicas. “Quando a gente acorda aqui no quilombo, quase não sai a voz. Agora parece que estamos doidos da cabeça. Não precisamos mais só de médico, porque já estamos precisando de psiquiatra”, afirma Socorro.
Ela também denuncia os efeitos físicos da exposição à poluição química. “Os metais pesados estão no nosso corpo. A época da chuva faz com que as partículas de alumina se espalhem pelo ar. Sentimos dor no estômago, ficamos sem ar, gripamos do nada. Os dentes caem, a visão piora, vem o esquecimento. Nosso cabelo está caindo, estamos ficando peladas. Mas seguimos na luta”, disse a liderança quilombola à CENARIUM.
Acordo ambiental
Em 2018, a Norsk Hydro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e o governo do Estado. O acordo previa:
- Assistência às comunidades afetadas: cadastramento de famílias atingidas, fornecimento de água potável e auxílio financeiro mensal de até um salário mínimo.
- Monitoramento ambiental: auditoria independente para avaliar solo, água e ar, além da implementação de sistemas de análise da balneabilidade das praias e da qualidade do ar.
- Saúde pública: realização de exames clínicos e laboratoriais para monitorar os impactos na população exposta à contaminação.
- Infraestrutura e segurança: melhorias no sistema de drenagem e na gestão de resíduos industriais, além de reforços nos depósitos de rejeitos.
- Sanções e multas: pagamento de R$ 33,3 milhões em multas ambientais e garantia financeira de R$ 250 milhões para assegurar o cumprimento do TAC.
No entanto, Socorro diz que as medidas não chegaram à população atingida. “O TAC previa um cupom indenizatório de um salário mínimo por um ano, mas nada foi cumprido. Também deveria ter médicos especialistas para nós contaminados, mas até hoje não há atendimento. Tudo que a Hydro foi condenada aqui está sendo usado de forma política”, afirmou.
Julgamento na Holanda
Diante da falta de reparação no Brasil, a Cainquiama decidiu levar o caso para a Justiça da Holanda, onde a Hydro possui acionistas. Em 2024, a corte holandesa reconheceu a legitimidade da ação e rejeitou o argumento da empresa de que os fatos estavam prescritos.
As comunidades estão sendo representadas pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em colaboração com o escritório internacional Pogust Goodhead, que possui expertise em litígios coletivos e já liderou a ação em Londres contra a BHP relacionada ao desastre de Mariana, em Minas Gerais.
A audiência em março de 2025 foi acompanhada por videoconferência em Belém. “A juíza aceitou que nós ingressássemos com a ação. Depois, reconheceu minha representação e da Cainquiama no processo. Agora, estamos na terceira e última audiência”, explica Socorro.
Durante o julgamento, Socorro do Burajuba reforça a confiança na Justiça internacional. “Essa é a terceira e última audiência, e seguimos esperançosos. A juíza tem postura firme e demonstrou seriedade ao conduzir o processo. Acreditamos que a Justiça de Roterdã fará o que é certo e que, finalmente, os atingidos terão seus direitos reconhecidos”, afirma a líder quilombola.
O que diz a Hydro?
Por meio de nota, a Hydro negou “de forma veemente as alegações trazidas pelos autores com base em argumentos jurídicos e técnicos expostos em sua defesa apresentada perante a Corte de Rotterdam”. A empresa argumenta que “relatórios técnicos baseados na análise extensiva de dados ambientais e de saúde demonstram que as alegações dos autores acerca de danos ao meio ambiente e às comunidades são infundadas”.
O comunicado diz ainda que “relatórios oficiais datados de 2018 apresentados à Corte Holandesa confirmam que não houve transbordo de resíduo de bauxita ou dano causado pela Alunorte”. E finaliza ao dizer que “é esperado o prosseguimento do caso com julgamento pela Corte de Roterdã no final de 2025”.
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Fonte: Agência Cenarium
