PT cobra explicações sobre fuga de Ramagem e uso da estrutura da Câmara

 

Por Cleber Lourenço

 

O PT intensificou as ações para esclarecer as circunstâncias da fuga do deputado Delegado Ramagem para os Estados Unidos e a possível utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para permitir que ele mantivesse sua atuação parlamentar a partir do exterior. Os pedidos foram protocolados após a divulgação de documentos internos que mostram que Ramagem recebeu habilitação para uso de chip internacional no mesmo dia da votação do PL Antifacção, apesar de estar proibido de deixar o país por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O partido afirma que há sinais claros de que Ramagem vinha mantendo atividades parlamentares remotamente, mesmo após ter fugido para Miami utilizando rota terrestre e embarque em país vizinho, escapando do controle migratório brasileiro. A bancada também cita que o deputado, condenado a mais de 16 anos de prisão, seguia participando de votações e solicitações administrativas, ao mesmo tempo em que apresentava atestados médicos para justificar seu afastamento.

Os documentos enviados ao STF e à Mesa Diretora apontam uma série de inconsistências que precisam ser esclarecidas. O PT destaca que não há registro no Diário Oficial da União da concessão ou da prorrogação da licença médica de Ramagem, o que compromete a validade do ato e levanta suspeita sobre eventual uso de documentação falsa ou indução da Casa ao erro.

Para aprofundar a apuração, o partido estruturou um conjunto de solicitações formais destinadas à Mesa Diretora. Entre elas, estão pedidos para esclarecer quando e como Ramagem deixou o país, quem autorizou seu acesso remoto aos sistemas internos e quais foram os procedimentos adotados para validar sua presença em sessões plenárias.

Os principais pedidos do PT, listados nas petições, incluem:

• Cópia integral dos atos de licença médica, incluindo datas, assinaturas, atestados apresentados e justificativas utilizadas para concessão e prorrogação;
• Esclarecimentos sobre a ausência de publicação oficial da licença, requisito fundamental de validade de atos administrativos;
• Informações sobre eventual pedido de autorização de viagem internacional, conforme o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara;
• Cópia de pedidos de certificação de presença, caso tenham sido feitos enquanto Ramagem já estivesse nos Estados Unidos;
• Registro completo de presenças, ausências e justificativas entre setembro e novembro;
• Informações sobre uso do Infoleg ou celular do exterior para marcar presença ou votar, especialmente na sessão de 18 de novembro de 2025;
• Explicações sobre quem autorizou a habilitação de roaming internacional, troca de chip e demais serviços que permitiram o uso das linhas institucionais fora do país;
• Abertura de procedimento administrativo interno para apurar a regularidade da licença de saúde e ouvir o médico responsável pelo atestado;
• Comunicação imediata à Polícia Federal e ao STF, enviando todas as informações colhidas devido à possível violação de medidas cautelares.

Ramagem pode ter usado passaporte diplomático

Além dessas solicitações, o PT pede apuração sobre o eventual uso de passaporte diplomático, mesmo após seu cancelamento, e solicita que a Polícia Federal informe dados completos de movimentação migratória, inclusive registros de saída por fronteiras terrestres e uso de documentos de viagem.

Segundo a bancada, a combinação de fuga, licença médica sem publicação, habilitação internacional concedida pela Câmara e registro de presença em sessões mesmo estando fora do país evidencia falhas graves de controle interno e levanta suspeitas sobre omissões ou ações indevidas de setores administrativos da Casa.

Com os pedidos, o PT pressiona a Mesa Diretora a esclarecer o episódio e adotar providências que assegurem transparência, correção dos registros funcionais e eventual responsabilização dos envolvidos. A matéria será atualizada assim que forem divulgadas as respostas formais aos requerimentos apresentados.