O Consórcio Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa Fatal Model foram multados em R$ 877,9 mil pela veiculação de publicidade de serviços sexuais durante partidas realizadas no estádio, incluindo a final do Campeonato Carioca deste ano entre Flamengo e Fluminense.
No ano passado, o ICL Notícias denunciou a Fatal Model, empresa de agenciamento de acompanhantes que anuncia em estádios de futebol, inclusive em jogos exibidos na TV em horários acessíveis a crianças e adolescentes. Eduardo Moreira, fundador do ICL, criticou esse tipo de publicidade em evento com classificação indicativa livre.
“A paixão das crianças é o futebol, aí elas veem isso aqui e entram no site para saber o que é, a propaganda é feita para isso… E se deparam com a maior plataforma de acompanhantes do Brasil”, criticou Eduardo Moreira no programa ICL Notícias — 1ª Edição do dia 16 de setembro.
A punição foi determinada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ. A medida tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como abusiva a publicidade que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No total, o Maracanã terá de pagar R$ 123,4 mil, enquanto a Ferj e a Fatal Model foram multadas em R$ 377,2 mil cada. As partes que foram citadas ainda podem recorrer dentro do prazo previsto na legislação. Em caso de manutenção das penalidades e não pagamento, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa.
Projeto propõe proibir propaganda de serviços sexuais em estádios
Em maio do ano passado, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe a veiculação em estádios, arenas e ginásios desportivos de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição. O texto é de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
O tema foi debatido nacionalmente depois que a empresa de “agenciamento” de acompanhantes Fatal Model patrocinou campeonatos de futebol em todo o país e até um clube tradicional, o Vitória.
Após ajuste no texto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse ele.
“Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou Henrique Vieira.
O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange mídias estáticas, digitais ou de qualquer espécie que sirvam para exibir conteúdos, sejam telões, painéis ou displays. Proíbe, ainda, o uso de logomarcas em uniformes esportivos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, sob relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Edu Moreira denunciou propaganda irregular da Fatal Model
No ano passado, o fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira, fez denúncias contra a Fatal Model, empresa de agenciamento de acompanhantes que anuncia em estádios de futebol. “Entramos com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Fatal Model, denunciando o que eles fizeram”, anunciou Edu no ICL Notícias – 1ª edição.
O motivo da representação é “ausência de limitação publicitária” e “violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente”. Além disso, a representação trata da intimidação da Fatal Model ao Instituto Conhecimento Liberta, em sua sede, em São Paulo. No dia 27 de setembro de 2025, um caminhão da empresa ficou parado em frente ao prédio do ICL, e pessoas tiravam fotos de quem saía e entrava.
A ação foi interpretada como reação à denúncia do ICL contra as propagandas inadequadas em partidas de futebol.
Após críticas do ICL, o Ministério da Justiça notificou o representante legal do Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão), no Rio de Janeiro, para dar explicações sobre a exibição de publicidade do site de acompanhantes Fatal Model durante o jogo entre Botafogo e Corinthians, em 14 de setembro.
