O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não gerará uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, valor que representaria o impacto financeiro anual máximo estimado pelo órgão.
A declaração foi feita durante coletiva para detalhar a regulamentação do programa, que permitirá aos estados refinanciar suas dívidas com a União a juros entre 0% e 2% ao ano.
Ceron destacou que quase não haverá impacto no resultado primário da União. Segundo ele, o cálculo foi feito para caso todos os estados ingressassem no programa.
“Não vai ter impacto orçamentário, mas se acontecer tem que estar compatível com as metas capturado abaixo da linha, em casos de participação acionária”, explicou.
Os valores serão contabilizados principalmente como operações financeiras que afetam a dívida líquida, sem efeito direto no cálculo do superávit ou déficit primário.
A única exceção ocorrerá quando estados transferirem ações de estatais para amortizar parte de suas dívidas. Nesses casos, a União herdará os resultados operacionais dessas empresas (lucros ou prejuízos), o que poderá gerar um efeito residual no primário.
“Na decisão de aceitar o ativo tem que ter compatibilidade”, reforçou o secretário.
A avaliação será feita caso a caso, com laudos técnicos e pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), garantindo que apenas ativos com “compatibilidade fiscal” sejam aceitos.
Para evitar pressões inflacionárias, o Tesouro incluirá os efeitos do Propag nos limites de operações de crédito dos estados, metodologia que precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, afirmou Ceron.
Esse mecanismo visa neutralizar preocupações sobre aumento da demanda agregada, já que o programa exige contrapartidas em áreas como saneamento e ensino profissionalizante, que elevam as despesas primárias estaduais.
Kopenhagen perde exclusividade da “língua de gato”, decide Justiça
Fonte: CNN Brasil
