O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que propõe a criação de habilitações diferentes para motoristas que dirigem carros automáticos e manuais. A proposta já foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Atualmente, não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação.
De acordo com o texto, o candidato que realizar as aulas e o exame prático em um veículo automático poderá dirigir apenas carros desse tipo, tendo a restrição registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mesma regra valeria para quem fizer o teste em veículo com câmbio manual.
Caso o motorista queira conduzir os dois tipos de carro, o projeto determina a realização de um curso complementar e de um novo exame prático. Somente após a aprovação nessas etapas a CNH seria atualizada para permitir a condução tanto de veículos automáticos quanto manuais.
Segundo o relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), a intenção é deixar claro no documento quando o condutor não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico, caso tenha feito todo o processo de habilitação em carro automático.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, deverá ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Atualmente, a CNH já pode conter uma observação indicando a necessidade de dirigir carro automático, mas essa restrição é aplicada apenas em casos específicos, como para condutores com limitações físicas que impedem o uso de veículos com câmbio manual.
