Ilustração de mulheres (Composição: Lucas Oliveira/Cenarium)
13 de março de 2025
Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) – Nota Técnica da Rede Orçamento Mulher sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (Ploa), do governo federal, mostra uma redução de 7,9% nas dotações para projetos voltados às mulheres e de 55% para a agenda de igualdade racial. O documento foi elaborado pela consultora legislativa em Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Rita de Cássia dos Santos.
A proposta de lei orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro do ano passado, mas os impasses envolvendo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares inviabilizou a votação. O problema só foi resolvido em fevereiro deste ano, quando foi homologado um plano de trabalho entre o ministro do STF Flávio Dino e o Congresso, com medidas para resolver esses dois pontos-chave.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, marcou para o próximo dia 19 a votação do relatório final. Somente após essa etapa, o projeto pode ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A estimativa orçamentária para 2025 está fixada em R$ 2,249 trilhões.
A Nota Técnica, elaborada a pedido da rede “Orçamento Mulher e Elas no Orçamento”, não considera as emendas parlamentares apresentadas pelos congressistas. Segundo o documento, o projeto enviado pelo governo federal, em 2024, previa uma dotação de R$ 15,2 bilhões para ações voltadas às mulheres e, com as emendas, foi aprovado com R$ 17,2 bilhões. Na proposta de 2025, o governo prevê R$ 14 bilhões para esse grupo social.
As dotações para programas de igualdade racial tiveram uma queda mais drástica de R$ 720,5 milhões, em 2024, para R$ 324,5 milhões na Ploa deste ano. No caso do ano passado, com o acréscimo das emendas, a lei aprovou R$ 975,6 milhões para esta área.
Transversalidade
No total, o relatório separa as áreas em cinco temas transversais. Além de mulheres e igualdade racial, têm-se crianças e adolescentes, povos indígenas e interseccional (quando abrange as demais agendas transversais). Conforme a consultora, os gastos foram classificados em exclusivo (quando beneficiaram apenas mulheres) e não exclusivo (quando, além das mulheres, beneficiaram outros grupos sociais).
Segundo a consultora legislativa, as dotações exclusivas para mulheres duplicaram, mas continuam módicas, com R$ 280 milhões. A subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Elaine Xavier, usada como referência no relatório, explica as diferenças.
“Os gastos exclusivos se reduziram em R$ 28,5 milhões e os gastos não exclusivos se reduziram em R$ 1,22 bilhão. Essa redução, no entanto, está relacionada ao avanço do reconhecimento da interseccionalidade das desigualdades sociais, com ações orçamentárias que no Ploa 2024 constavam apenas da agenda transversal Mulheres sendo marcadas como Ação Transversal”, afirma.
Um dos exemplos são as ações de “Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira” e “Apoio às Iniciativas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, que o Ministério das Mulheres apontou como pertencendo simultaneamente às agendas transversais Mulheres e transversal de Povos Indígenas.
No caso das ações de igualdade racial, há uma expectativa sobre as emendas parlamentares ainda em fase de debate nas duas Casas. Diante da acentuada queda nas dotações para a área, “o volume de emendas apresentadas para 2024, se reproduzidas para 2025, só recomporia 64% da perda verificada no Ploa 2025 (lembrando que talvez haja alguma compensação embutida nas dotações interseccionais)”.
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Outras agendas transversais analisadas
A destinação de recursos exclusivos para a agenda de Crianças e Adolescentes apresentou um salto de 201,3% da Ploa de 2024 para a de 2025, saindo da dotação de R$ 24,1 bilhões para R$ 72,7 bilhões, neste ano. A mudança ocorreu principalmente na alocação de mais recursos exclusivos.
Uma das explicações para esse aumento vem da associação de novas ações orçamentárias à agenda, neste caso com a marcação da “Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, individualmente, somou R$ 56,6 bilhões. Aos povos indígenas, foram dotados R$ 2,8 bilhões, ano passado, e R$ 3,3 bilhões na Ploa 2025, um aumento de quase 20%.
Para a chamada Agenda Interseccional, que beneficia outros grupos sociais, a dotação orçamentária de 2025 prevê recursos da ordem de R$ 444 milhões, ante os R$ 340,3 milhões, destinados em 2024, um aumento de 29%.
“Dada a elevada magnitude das dotações classificadas como interseccionais (mais de R$ 440 bilhões), é possível que sua variação em 30% explique (compense) as variações negativas nas agendas das mulheres e da igualdade racial”, esclarece a consultora.
Com base em esclarecimentos de Elaine Xavier, da SOF, a consultora Rita ressalta que do montante categorizado como Ação Transversal (R$ 444, 02 bilhões), a agenda transversal de Mulheres participa de R$ 437 bilhões e, a Agenda Transversal da Igualdade Racial, de R$ 37,9 bilhões.
Conclusões da Nota
Para finalizar, Rita dos Santos assinala as significativas variações, tanto positivas quanto negativas nas agendas transversais do Orçamento federal. “Embora se observe um aumento geral nas dotações interseccionais, a redução das dotações exclusivas para as agendas das mulheres e da igualdade racial levanta preocupações sobre a continuidade e eficácia das políticas voltadas para esses grupos”, avalia.
Por outro lado, prossegue a consultora, “a correta interpretação dos dados requer uma compreensão da complexidade das ações interseccionais, que podem, em muitos casos, compensar as aparentes reduções orçamentárias”.
Para ela, é essencial que as políticas públicas continuem a avançar na direção de um planejamento orçamentário que reconheça e atenda às múltiplas dimensões das desigualdades sociais. “O desafio, portanto, é assegurar que os recursos alocados sejam utilizados de forma eficiente e direcionada, cumprindo as metas estabelecidas no Plano Plurianual e respondendo às demandas urgentes de nossa sociedade”, conclui.
Editada por Marcela Leiros
Fonte: Agência Cenarium
