O Projeto de Lei 1725/25 proíbe a oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e obriga a recuperação ambiental das áreas com projetos de exploração em andamento na região. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97).
Autor do projeto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) cita desastres ambientais recentes envolvendo vazamentos de óleo no País – Baía de Guanabara (2000), Campo de Frade (2011) e costa brasileira (2019) – e argumenta que a abertura de uma nova fronteira na região amazônica contraria alertas climáticos emitidos pelo próprio Brasil e abre caminho para degradar ainda mais a área da floresta.
“Áreas de exploração ainda são ofertadas ou estudadas na Amazônia brasileira por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Alguns blocos têm sido ofertados na Bacia da Foz do Amazonas e na Bacia do Parecis e há blocos em estudo na Bacia do Solimões, na Bacia do Amazonas, na Bacia do Tacutu e em outras bacias brasileiras”, sustenta o deputado.
Ele lembra que a suspensão da exploração de óleo e gás já é realidade na Antártica e na Costa Rica, com discussões em andamento no Equador e na Colômbia, e suspensões temporárias nos Estados Unidos durante o governo Joe Biden.
Transição
A proposta prevê ainda um plano de transição para as operações em curso nas áreas proibidas, incluindo prazos para redução e encerramento das atividades, requalificação de trabalhadores, recuperação ambiental, incentivos a energias renováveis e o monitoramento de todas as etapas com participação popular.
Pelo texto, empresas que já possuem concessão para explorar as áreas proibidas ficam obrigadas a executar um plano de recuperação ambiental, aprovado pelo órgão competente.
Para financiar as operações de transição, poderão ser usados recursos de compensações ambientais pagas pelas concessionárias, fundos regionais, aportes de organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e da criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia, com recursos de royalties, multas ambientais e investimentos governamentais.
Tema em alta
O tema está em alta em Brasília desde que a Petrobras teve uma série de pedidos para explorar a foz do rio Amazonas negados pelo Ibama. O caso se tornou um verdadeiro conflito interno no governo. De um lado estão entusiastas da medida, entre eles o próprio presidente Lula (PT). Do outro, uma ala liderada por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, tenta frear o projeto da petrolífera na área.
A disputa está centrada no debate ambiental e diz respeito não apenas aos riscos de um desastre na região, mas também aos acordos internacionais acionados pelo país que objetivam reduzir a produção e consumo de combustíveis fósseis. Lula e outros defensores da ideia, no entanto, argumentam que o Brasil ficaria para trás do ponto de vista econômico se abrisse mão das riquezas da região e alegam que os lucros da exploração poderiam ser usados, justamente, para financiar a transição energética.
Caberá ao Ibama, que está pressionado, a palavra final. Se o texto de Valente avançar no Congresso, porém, a empreitada da Petrobras, que ainda nem começou, pode estar com os dias contados.
(Com informações de Agência Câmara)
Por:Carta Capital
