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As escolas da rede municipal de Fortaleza estão com suas aulas suspensas temporariamente. O motivo? Os professores estão em luta contra a Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) convocou os profissionais para uma paralisação de 72 horas, que teve início na última terça-feira (7) e segue até quinta-feira (9).
De acordo com Gardênia Baima, diretora executiva do Sindiute, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa propõe um redimensionamento do Estado brasileiro. “É muito preocupante, porque essa PEC, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, vai simplesmente reduzir a função social do Estado, o que representa um grave problema para a população.”
Baima explica que a PEC da Reforma Administrativa, além de redimensionar e minimizar a função social do Estado brasileiro, retira direitos dos servidores e causa um grande dano à população, usuária dos serviços públicos no país. “É por isso que nós estamos levantando a bandeira de que o serviço público é do povo brasileiro. Uma Reforma Administrativa que vem para retirar direitos e minimizar o serviço público que deve ser oferecido à população com qualidade empobrece o povo brasileiro, comprometendo a democracia e a soberania nacional.”
A dirigente também fala sobre a redução dos direitos já conquistados caso essa PEC seja aprovada. “Essa PEC reduz muitos direitos adquiridos como, por exemplo, aqui no município de Fortaleza, duas férias remuneradas, que nós temos anualmente; reduz políticas que são conquistas da nossa categoria como a transformação das licenças prêmios em pecúnia, inclusive, ameaça a continuidade das licenças prêmios, dos anuênios, de todas aquelas conquistas que hoje formam a nossa carreira e deságuam no nosso Plano de Cargos e Carreiras”.
SME
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) afirma que lamenta a decisão do Sindiute de paralisar por três dias as aulas na rede pública municipal de ensino, “prejudicando não apenas os 235 mil alunos em pleno fim de ano letivo, mas também seus familiares e redes de apoio. Conforme determinação da SME, as escolas fortalezenses seguirão abertas nos três dias programados para a paralisação.”
A SME também destaca que “nenhuma categoria foi tão contemplada pela nova gestão da Prefeitura de Fortaleza quanto o magistério, mesmo em meio a um cenário econômico delicado no orçamento recebido da gestão anterior.”
Entre as conquistas apontadas pela SME para a categoria estão:
- reajuste do piso do magistério de 6,27%, retroativo à data-base de 1º de janeiro (os demais servidores tiveram apenas a reposição da inflação, de 4,83%);
- pagamento de R$ 23,64 milhões em pecúnia aos servidores, o triplo do ano passado;
- investimento de R$ 38 milhões em 750 vagas de convênio para pós-graduação na UFC, IFCE e UECE;
- progressão por tempo de serviço ampliada para 7.434 beneficiados, com aumento de 2% no salário;
- expansão da alimentação escolar para professores e demais integrantes da comunidade escolar;
- investimento anual de R$ 29,67 milhões com o aumento da progressão por qualificação para 6.590 beneficiados;
- novo decreto sobre o estágio probatório, encerrando a avaliação para 97% dos professores.
Por fim, “a SME reforça seguir aberta para o diálogo permanente com a categoria, inclusive sobre a Reforma Administrativa, pauta nacional e que poderia ser debatida e contraposta sem prejudicar milhares de famílias fortalezenses”.
Luta nas ruas
Nesta quinta-feira (9), trabalhadores de todo o Ceará se reunirão na Marcha do Ceará com o tema: “O Serviço Público é do Povo!”. A concentração será na Praça da Imprensa, às 8h, com caminhada até a Assembleia Legislativa do Ceará e o Sindiute convoca toda a categoria para participar desse ato.
“A luta precisa acontecer para que os direitos que já conquistamos não sejam negociados ou revogados. O funcionalismo público precisa ser feito com qualidade, e estudamos e batalhamos todos os dias para melhorá-lo. Essa via precisa ser de mão dupla. Trabalho com condições dignas gera um trabalhador que desempenha sua função com qualidade. É só essa relação de reciprocidade que pedimos”, afirma Melissa Sousa, professora substituta de português da rede municipal de Fortaleza.
Adrilene Silva, professora da rede municipal de Fortaleza fala sobre a importância da luta. “A primeira grande importância dessa luta é chamar a atenção das pessoas para a verdade do que é a Reforma Administrativa. É um Projeto de Lei que não está claro e acessível, contribuindo, dessa forma, para que as classes com menor acesso à informação não tenham ideia dos danos que lhes serão causados. Um segundo ponto de extrema importância é mostrar que a classe de professores está na luta e não abrirá mão dos direitos historicamente conquistados”.
Para Silva, a reforma coloca em risco o serviço público gratuito e de qualidade (saúde, ação social, educação, segurança pública etc) e contribui com o processo de sucateamento dos serviços e privatizações. “Quem luta, de fato, para a melhoria do serviço público é o servidor e com a Reforma Administrativa, que compromete a estabilidade do servidor, haverá uma redução do funcionalismo público contribuindo para a terceirização e, consequentemente, aceitação das políticas precárias impostas”.
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Fonte: Brasil de Fato
