O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou no Senado que o Banco Master teria criado uma “ficção contábil” por meio de sua relação com fundos de investimento para aparentar maior solidez financeira e, assim, continuar emitindo Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e trouxe um elemento considerado incomum nas suspeitas envolvendo o caso.
Segundo Accioly, o caso apresenta uma particularidade estrutural. Tradicionalmente, em fraudes envolvendo fundos, o investidor costuma ser a parte prejudicada. No entanto, no episódio envolvendo o Master, a suspeita é diferente.
“O caso Master tem uma particularidade estrutural, que é a grande inovação, talvez inédita, porque o prejudicado, o Banco Master, como cotista do fundo, ele não foi uma vítima passiva de uma fraude”, afirmou.
De acordo com o presidente interino da CVM, há indícios de que o próprio banco teria atuado de forma ativa no superdimensionamento dos ativos dos fundos nos quais investia.
“Tinha um alinhamento perverso de gestores e investidores para manter essa ficção contábil. É um me engana que eu gosto. Por que ele gosta? Porque bota no balanço dele que tem balanço mais robusto, o que permite que siga emitindo CDBs, para o BC parece que ele tem solidez que não tinha.”
A hipótese é que a valorização artificial de ativos reforçaria o balanço do banco, criando uma imagem de robustez perante o mercado e o Banco Central do Brasil.
Comunicações envolvendo o Master começaram em 2017
Accioly defendeu a atuação da CVM na supervisão do caso, embora tenha admitido que falhas possam ter ocorrido ao longo do processo.
Segundo ele, as primeiras comunicações sobre indícios de irregularidades envolvendo o Master ou a gestora Reag remontam a 2017. Desde então, a autarquia teria enviado ofícios a diferentes órgãos, como Ministério Público Federal (MPF), Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Receita Federal do Brasil.
Um ofício encaminhado em junho do ano passado, segundo Accioly, embasou a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a suposta fraude bilionária.
Entre os pontos citados está a identificação de empréstimos que somariam R$ 500 milhões a clínicas ligadas a “laranjas”, detectados em fiscalização proativa da CVM.
O presidente interino também ressaltou que a emissão de CDBs e letras financeiras não está sob responsabilidade da CVM, mas sim do Banco Central.
Centenas de processos sob análise
Um grupo de trabalho criado pela autarquia para acompanhar os desdobramentos do caso já identificou cerca de 200 processos relacionados ao Master e à Reag. Ainda está sendo avaliado o estágio e o desfecho de cada um.
No caso do Banco de Brasília (BRB), por exemplo, há 24 processos abertos.
Accioly afirmou que compartilhará as informações disponíveis com a CAE e citou como exemplo de atuação da CVM a abertura de inquérito para investigar a compra de cártulas do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) por um FIDC, processo que já estaria na fase de acusação.
Debate sobre regulação
Ao comentar possíveis mudanças regulatórias, Accioly disse não ver necessidade de retirar competências da CVM. No entanto, avaliou que pode ser pertinente ampliar os instrumentos de intervenção do Banco Central em fundos que tenham carteiras de crédito semelhantes às de instituições financeiras.
Segundo ele, se determinados fundos se comportam de maneira próxima a bancos, faz sentido que estejam sujeitos a resposta regulatória e fiscalizatória compatível.
O caso segue sob investigação e continua mobilizando Senado, órgãos de controle e autoridades regulatórias, com impacto potencial sobre a supervisão do sistema financeiro nacional.
