Por Cleber Lourenço
O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) afirmou que não vê sentido em criar mecanismos de compensação para setores empresariais em troca da redução da jornada de trabalho e do fim da escala considerada exaustiva por trabalhadores e sindicatos.
Em entrevista, o parlamentar também admitiu que a comissão já enfrenta pressões de setores econômicos interessados em alterar o texto da proposta e disse que essas movimentações devem se intensificar nas próximas semanas, durante a reta final da tramitação.
A comissão especial foi instalada para analisar propostas que reduzem a jornada semanal de trabalho e acabam com o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Entre os textos em discussão estão a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, que tratam da redução gradual da jornada semanal para 40 horas e da ampliação do descanso semanal sem redução salarial.
Segundo Alencar Santana, a expectativa da comissão é votar o parecer ainda em maio. “Estamos trabalhando para que seja votado em maio. Ali dia 27, dia 28 de maio. Garantindo essa homenagem ao trabalhador brasileiro. Acabando com essa escala no mês do Dia do Trabalhador”, afirmou.
O deputado rejeitou a ideia de compensações ao empresariado em troca da aprovação das mudanças.
“Não tem sentido ter compensação. Quando o trabalhador perdeu no governo Bolsonaro, na reforma da Previdência, aumentando o seu tempo de contribuição, sua idade para se aposentar, o valor da contribuição reduzindo a aposentadoria, não houve compensação ao trabalhador”, disse.
Alencar Santana argumenta que a mudança pode trazer impactos positivos inclusive para produtividade e saúde dos trabalhadores.
“Agora ele vai ganhar um dia a mais de descanso. No caso, 30% dos trabalhadores que trabalham nessa jornada seis por um e, no geral, todo trabalhador ganhará quatro horas a mais. Tem que haver compensação? Os setores empresariais têm condições e capacidade para se adaptarem a essa nova realidade e garantir para seu trabalhador mais ânimo, melhor saúde, qualidade de vida, o que vai resultar em maior produtividade ao longo do tempo”, declarou.
Apesar da resistência à criação de compensações mais amplas, o deputado admitiu que a comissão pode discutir mecanismos de apoio para micro e pequenas empresas. “Tem que se pensar em algo logicamente, eventualmente algum tipo de apoio, incentivo ao micro e pequeno que talvez sejam afetados, não têm a mesma capacidade do grande”, afirmou.
O parlamentar também confirmou que já existem movimentações para tentar alterar o conteúdo da proposta dentro da Câmara.
“Há pressões de diversos setores, algumas delas bem silenciosas, mas que na reta final, ali na votação, vão se manifestar de maneira muito forte, mais intensa, tentando desidratar o texto ou colocar no texto coisas que prejudiquem o trabalhador e não garantam a ele mais direitos”, disse.
Segundo ele, a pressão pública será fundamental para impedir mudanças que esvaziem a proposta original.
“Tem que ficar todos atentos. A pressão popular, o debate público têm que continuar para que a gente tenha a força de aprovar aquilo que o trabalhador merece. O fim da escala seis por um, a redução da jornada para 40 horas, dois dias consecutivos de descanso e sem redução salarial”, afirmou.
Outro ponto que deve gerar disputa dentro da comissão é a chamada regra de transição. Setores empresariais defendem modelos graduais de implementação para reduzir impactos econômicos da mudança.
Alencar Santana afirmou que o tema será debatido ao longo da tramitação, mas sinalizou que defende uma implementação rápida.
“A transição vai ser um debate, mas nós queremos que o trabalhador possa usufruir o mais breve possível, esse ano ainda, dessa grande conquista. Mas sem dúvida é um debate que vai aparecer na comissão ao longo desse mês”, declarou.
A expectativa da comissão é concluir as audiências públicas e votar o relatório até o fim de maio. Nos bastidores da Câmara, parlamentares ligados ao setor empresarial articulam mudanças no texto para flexibilizar a aplicação da nova jornada em determinados setores econômicos, especialmente comércio e serviços, que concentram grande parte dos trabalhadores submetidos à escala 6×1.
