Prefeituras do interior de SP aplicaram milhões em fundos do Banco Master

Por Cleber Lourenço

Uma representação enviada pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE‑SP), em abril de 2025, revela que cinco municípios paulistas aplicaram milhões de reais dos fundos de aposentadoria de servidores para aplicações no Banco Master. O banco vinha sendo alvo de reportagens sobre fragilidades operacionais, práticas de gestão consideradas arriscadas e possíveis impactos ao sistema financeiro.

O documento, assinado pelo procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, reúne informações extraídas do CADPREV, de demonstrativos de investimentos e das carteiras oficiais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Araras, Cajamar, São Roque, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d’Oeste.

A partir desse conjunto de dados, o MPC concluiu que todos os institutos mantiveram ou ampliaram sua exposição ao banco mesmo após os alertas que se multiplicavam na imprensa especializada.

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Federal prendeu em São Paulo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o sócio Augusto Lima. As prisões fazem parte da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.

A ação cumpriu sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. Segundo as investigações, iniciadas em 2024 após requisição do Ministério Público Federal, o esquema teria envolvido a fabricação de carteiras de crédito sem lastro, vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Araras: R$ 29 milhões aplicados

Em Araras, o Serviço de Previdência Social investiu R$ 29 milhões em Letras Financeiras (LF) emitidas pelo Banco Master. O montante representa 6,8% da carteira previdenciária municipal, percentual considerado relevante pelos parâmetros de diversificação adotados nos fundos municipais.

Cajamar: exposição de R$ 87 milhões

Em Cajamar, o Instituto de Previdência dos Servidores aplicou R$ 87 milhões em títulos do Master, o que corresponde a cerca de 15,36% da carteira total. A concentração supera, com folga, padrões de prudência recomendados para fundos que administram recursos de longo prazo destinados ao pagamento de aposentadorias.

Santo Antônio de Posse: R$ 7 milhões

O Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse destinou R$ 7 milhões a Letras Financeiras do banco, equivalentes a 6,73% da carteira. Embora seja o menor volume entre os cinco municípios, o percentual indica dependência significativa de um único emissor.

São Roque: quase 20% da carteira em títulos do Master

O caso mais crítico é o de São Roque. Com R$ 93,15 milhões aplicados em títulos do Banco Master, o RPPS concentra 18,8% de seus recursos em um único emissor, ficando a poucos pontos do limite máximo permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021. A proximidade do teto regulatório evidencia que qualquer oscilação negativa envolvendo o banco impactaria diretamente a capacidade financeira do instituto.

Santa Rita d’Oeste: aplicações diretas e fundo Texas

Em Santa Rita d’Oeste, o panorama é duplo e ainda mais preocupante. Além de R$ 2 milhões aplicados diretamente em Letras Financeiras do Master — cerca de 8,4% da carteira — o Instituto de Previdência destinou outros R$ 2 milhões ao Texas I Fundo de Investimento em Ações, administrado pelo Banco Master e gerido pela Master Capital Asset Management.

Dados enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que o fundo concentrava quase 100% do patrimônio em ações da Ambipar (AMBP3). A empresa acumulava sucessivos questionamentos sobre governança, transparência e sustentabilidade financeira. Entre os problemas mais recentes estavam:

• alto endividamento após ciclos agressivos de aquisições;
• reestruturações societárias recorrentes para cobrir passivos;
• investigações relacionadas a riscos ambientais e cumprimento regulatório;
• queda contínua do valor de mercado.
• A combinação entre a gestão temerária da empresa e a concentração quase total do fundo em suas ações elevava exponencialmente o risco para o RPPS de Santa Rita d’Oeste.

Alerta ignorado

A representação observa que, mesmo diante desse cenário, os institutos mantiveram suas posições no banco e no fundo ligado ao grupo. A imprensa já havia levantado dúvidas sobre a solidez do Banco Master, destacando possíveis impactos sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o crescimento acelerado e desordenado da instituição e sinais de fragilidade em sua estrutura interna. Ainda assim, não houve movimentação dos RPPS para reduzir a exposição.

Pressão por explicações

Diante da soma dos fatores — concentração elevada, falta de diversificação, riscos regulatórios e a exposição direta a um emissor sob questionamento público — o Ministério Público de Contas afirma que os gestores dos institutos precisam explicar por que mantiveram investimentos em condições consideradas incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos.

A representação enviada ao TCE‑SP pede monitoramento contínuo das carteiras, a exigência de justificativas formais e a adoção de providências caso sejam identificadas falhas na condução das políticas de investimento.

O caso reúne, em um único documento, sinais de risco ignorados, decisões de investimento pouco prudentes e exposição relevante a instituições e ativos que já enfrentavam desgaste público.

Para o MPC, o conjunto dos elementos evidencia não apenas fragilidade na gestão dos fundos municipais, mas a necessidade urgente de revisão das práticas que orientam o uso de recursos que sustentam a aposentadoria de milhares de servidores no interior paulista.