Por Cleber Lourenço
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) da Prefeitura de São Paulo levou ao menos 40 dias para encaminhar à Polícia Civil documentos considerados essenciais para a investigação que apura possíveis irregularidades no contrato de R$ 108 milhões firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Os documentos constam do inquérito instaurado pela Polícia Civil para apurar suspeitas de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas no programa WiFi Livre SP.
A cronologia registrada nos autos mostra que a autoridade policial determinou a expedição do Ofício nº 117/2026 em 31 de março deste ano. O documento requisitava a íntegra do procedimento administrativo relacionado ao contrato do ICB, além de relatórios de fiscalização, medições dos serviços, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e documentos relativos às empresas que participaram da execução da parceria.
O ofício foi protocolado e recebido pela SMIT em 10 de abril. Entretanto, em 20 de maio, uma certidão assinada pelo escrivão Mauro Sergio Gagliotti registrou que a secretaria ainda não havia encaminhado as informações solicitadas pela investigação.
Os autos revelam dois marcos temporais distintos. Entre a expedição do ofício pela Polícia Civil e a certidão que registrou a ausência de resposta transcorreram 50 dias. Já entre o recebimento formal do documento pela secretaria e a certidão passaram-se 40 dias.
A diferença é relevante porque demonstra que, embora a Polícia Civil tenha formalizado o pedido no fim de março, a contagem do prazo efetivamente sob responsabilidade da secretaria começa a partir do recebimento do documento, em abril.
Polícia aguardava documentos para avançar investigação
A falta de resposta da secretaria chegou a impactar diretamente o andamento do inquérito.
Em manifestação encaminhada ao Judiciário em 30 de abril, a Polícia Civil informou que ainda aguardava retorno ao ofício enviado à SMIT e pediu a prorrogação do prazo para conclusão das diligências.
No documento, os investigadores afirmam que o material requisitado era necessário para a continuidade da apuração.
A lista de documentos solicitados era extensa. Além da íntegra do procedimento administrativo, a Polícia Civil requisitou documentos de habilitação do Instituto Conhecer Brasil, relatórios de fiscalização, medições da execução contratual, notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos firmados com terceiros e documentos que permitissem identificar quem executou efetivamente os serviços previstos no programa.
Os investigadores também solicitaram a identificação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização da parceria, dos servidores que validaram medições e daqueles que autorizaram pagamentos ao longo da execução do contrato.
Em 20 de maio, o delegado Antonio Carlos Munuera Silveira determinou a juntada aos autos de uma certidão informando que os documentos ainda não haviam sido encaminhados pela secretaria, apesar de o ofício já ter sido regularmente protocolado.
A certidão teve como objetivo registrar formalmente no inquérito a ausência de resposta da SMIT até aquela data.
O que a polícia buscava identificar
Os documentos requisitados são considerados estratégicos porque permitem reconstruir toda a cadeia de execução do contrato.
A partir deles, os investigadores poderiam verificar quem autorizou pagamentos, quem validou entregas, quais empresas participaram da execução dos serviços e quais mecanismos de fiscalização foram utilizados pela administração municipal durante a vigência da parceria.
Entre os documentos solicitados estavam:
- Relatórios de medição dos serviços executados;
- Relatórios de fiscalização e acompanhamento da parceria;
- Notas fiscais apresentadas pelo Instituto Conhecer Brasil;
- Notas de empenho e liquidações da despesa;
- Ordens de pagamento emitidas pela Prefeitura;
- Contratos firmados com empresas terceirizadas;
- Identificação dos fiscais e gestores da parceria;
- Comprovantes dos repasses realizados com recursos públicos.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia para saber se os documentos foram posteriormente encaminhados à Polícia Civil, quais foram as razões para a demora registrada nos autos e quem eram os responsáveis pela fiscalização do contrato. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
