A Prefeitura de Manaus anunciou, na manhã da segunda-feira, 9 de março, a reabertura das inscrições no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), permitindo que novas famílias realizem cadastro para participar do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” na capital amazonense. O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida durante agenda na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). A nova etapa de cadastramento ficará aberta entre os dias 11 de março e 29 de maio e tem como objetivo ampliar o acesso da população às políticas públicas de moradia na cidade.
A iniciativa integra as ações da prefeitura em parceria com o governo federal e com a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela execução do programa habitacional em todo o país. Com a reabertura do sistema, famílias que ainda não tiveram oportunidade de se cadastrar poderão entrar no banco de dados habitacional do município e disputar as próximas unidades que serão destinadas a Manaus.
De acordo com o prefeito David Almeida, a decisão de reabrir o cadastro foi tomada após a prefeitura receber diversas solicitações de moradores que relataram dificuldades para acessar o sistema nas etapas anteriores.
“A partir de quarta-feira, dia 11 de março, o nosso sistema vai abrir para novas inscrições. Quem ainda não conseguiu se inscrever no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em parceria da prefeitura com o governo federal, terá uma nova oportunidade. O sistema ficará aberto até o dia 29 de maio. Basta fazer seu cadastro no Sistema Municipal de Habitação e concorrer a uma moradia digna”, afirmou o prefeito.
Como fazer o cadastro
As inscrições poderão ser realizadas de duas formas: pela internet ou presencialmente. No formato digital, os interessados devem acessar o portal oficial do Sistema Municipal de Habitação, disponível no endereço https://simhab.manaus.am.gov.br/, e entrar na aba destinada ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Também será possível realizar o cadastro de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus.
A expectativa da prefeitura é ampliar o banco de dados de famílias interessadas em participar dos projetos habitacionais planejados para os próximos meses. O cadastro é uma etapa fundamental para que os interessados possam ser incluídos nos processos de seleção que definem quem terá direito às unidades habitacionais oferecidas pelo programa.
Entregas de moradias começam em março
Enquanto o sistema é reaberto para novos inscritos, as famílias que já estão cadastradas no banco habitacional do município seguem passando pelo processo de seleção e análise documental. Após essa etapa, os dados são encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela validação final das informações e pela formalização do financiamento das unidades.
A prefeitura informou que a primeira etapa de entregas de moradias está prevista para ocorrer no dia 24 de março. Nesta fase inicial, 576 unidades habitacionais deverão ser entregues, distribuídas em três empreendimentos construídos dentro do programa.
Já as famílias que realizarem inscrição nesta nova fase do cadastro passarão a concorrer às unidades que estão previstas no cronograma habitacional da prefeitura a partir do mês de maio.
A estratégia, segundo a administração municipal, é garantir que o processo de seleção seja contínuo, permitindo que novas famílias ingressem no banco de dados e possam participar das etapas futuras de distribuição de moradias.
Critérios de seleção priorizam famílias em situação de vulnerabilidade
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, explicou que o processo de seleção das famílias seguirá critérios estabelecidos tanto por regulamentações federais quanto por normas municipais.
Segundo ele, o objetivo é garantir transparência e justiça no processo de escolha dos beneficiários, priorizando pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade social.
“Esses critérios já estão definidos e serão apresentados de forma transparente para garantir que as unidades habitacionais sejam destinadas a quem realmente mais precisa”, explicou o secretário.
Entre os principais requisitos para participação no programa estão renda familiar mensal de até R$ 2.850 e ausência de pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Além disso, o processo de seleção estabelece critérios de prioridade para determinados grupos sociais. Entre eles estão famílias que vivem em áreas de risco, mães solo responsáveis pelo sustento do lar, pessoas com deficiência, idosos que fazem parte da composição familiar e cidadãos afetados por situações de calamidade pública.
As regras seguem parâmetros definidos pela Portaria nº 738, do governo federal, que regulamenta aspectos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, além de normativas específicas elaboradas pela própria Secretaria Municipal de Habitação.
Política habitacional busca reduzir déficit histórico
A reabertura das inscrições no sistema habitacional faz parte de uma estratégia mais ampla da Prefeitura de Manaus para ampliar o acesso à moradia digna e enfrentar o déficit habitacional histórico da capital amazonense.
Além da participação no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, a política habitacional municipal inclui ações voltadas à aquisição de áreas para novos empreendimentos habitacionais e programas de regularização fundiária.
Essas iniciativas buscam garantir segurança jurídica para famílias que vivem em áreas ocupadas há anos, além de promover o desenvolvimento urbano planejado e a melhoria da qualidade de vida da população.
A administração municipal afirma que a ampliação do cadastro habitacional também permite que a prefeitura tenha uma base de dados mais precisa sobre a demanda por moradia na cidade, facilitando o planejamento de novas políticas públicas e projetos habitacionais.
Com a reabertura do Simhab, a expectativa é que milhares de famílias que ainda não conseguiram participar das etapas anteriores tenham a oportunidade de se cadastrar e concorrer a uma moradia própria.
Para a prefeitura, a medida representa mais um passo no esforço de garantir acesso à habitação para famílias de baixa renda e fortalecer as políticas sociais voltadas à população que mais precisa.
Importância do cadastro no sistema habitacional
Especialistas em políticas públicas habitacionais destacam que o cadastro em sistemas municipais de habitação é uma etapa essencial para garantir transparência e organização na distribuição de moradias populares.
A partir dessas bases de dados, os municípios conseguem identificar o perfil socioeconômico das famílias interessadas, mapear regiões com maior demanda por moradia e definir estratégias para novos projetos habitacionais.
No caso de Manaus, o Simhab funciona como o principal banco de informações sobre o déficit habitacional da cidade, reunindo dados que ajudam a orientar as decisões da gestão pública.
Por meio dessas informações, a prefeitura também consegue articular projetos junto ao governo federal e a instituições financeiras, ampliando as possibilidades de investimento em habitação popular.
Com o novo período de inscrições aberto, a expectativa é fortalecer ainda mais esse banco de dados, permitindo que um número maior de famílias tenha acesso às políticas habitacionais desenvolvidas pelo município.
Como acessar o sistema
Para se cadastrar no programa, o interessado deve acessar o site oficial do Simhab e preencher os dados solicitados na plataforma. O sistema reúne informações pessoais, renda familiar e outros dados necessários para análise do perfil socioeconômico.
No caso do cadastro presencial, os interessados podem procurar a sede da Semhaf durante o horário de atendimento, onde equipes da secretaria prestam orientação sobre o processo e auxiliam no preenchimento das informações.
A prefeitura orienta que os interessados tenham em mãos documentos pessoais e informações atualizadas sobre renda e composição familiar para facilitar o processo de cadastro.
O prazo final para inscrição é 29 de maio, data em que o sistema será novamente fechado para análise das informações cadastradas.
