Prefeito alega tarifaço de Trump para não pagar valores retroativos a servidores

Na cidade de Pedro do Rosário, no Maranhão, a cerca de 341 km de São Luís, o prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, de 46 anos, conhecido como Toca Serra (PCdoB), usou o tarifaço de Donald Trump como justificativa para não cumprir um acordo de pagamento de valores retroativos devidos a servidores públicos municipais que foram promovidos, tiveram aumento de salário, mudança de cargo ou adicional por tempo de serviço.

O pagamento foi acertado após um acordo, em maio deste ano, entre a prefeitura e o Sindicato dos Funcionários Públicos de Pedro do Rosário para pagamento dos valores retroativos. Os valores deveriam começar a ser pagos a partir deste mês de agosto.

No último dia 29, porém, o prefeito enviou um comunicado à entidade, afirmando que adiaria os pagamentos por conta do tarifaço. Toca Serra afirma que a nova política tarifária dos EUA, que elevou para 50% as taxas sobre produtos brasileiros, pode reduzir a arrecadação federal e, consequentemente, diminuir os repasses financeiros constitucionais aos municípios.

“Como cediço, o Presidente TRUMP determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados ao EUA. Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos funcionários, a municipalidade, por prudência, entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional”, diz o comunicado.

Domingos Erinaldo Sousa Serra, conhecido como Toca Serra (PCdoB).

Sindicato contesta alegações do prefeito

Após o comunicado da prefeitura, o sindicato argumentou que o compromisso do município com os servidores vem desde 2023 e que os valores em questão não se referem aos salários regulares, mas sim a direitos adquiridos e acumulados ao longo dos anos.

A prefeitura de Pedro do Rosário não se manifestou posteriormente sobre o caso.

Tarifaço de Trump

A tarifa adicional de 40% foi assinada por Trump no dia 30 de julho, elevando o total para 50%. A medida entrou em vigor nessa quarta-feira (6), com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos.

Segundo a Casa Branca, o decreto foi uma resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.