A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira 22, anistia política à ex-presidenta Dilma Rousseff em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
Todos os conselheiros seguiram o voto apresentado pelo relator do caso, Rodrigo Lentz, que acolheu parcialmente um recurso apresentado por Dilma.
Com a decisão, a comissão reconhece que a ex-presidente foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985, e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal. Além disso, Dilma receberá indenização de 100 mil em prestação única, o máximo permitido.
O caso Dilma
O colegiado avaliou, nesta quinta, um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente, depois que ela teve o requerimento pela anistia rejeitado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido original foi feito em 2002, no ano em que a comissão foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e, mais tarde, de presidenta da República. O processo voltou a tramitar em 2016, após o impeachment. Entre sessões suspensas e trocas de relatores, a Comissão de Anistia só analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.
Durante o voto desta quinta, Lentz citou trechos de depoimentos de Dilma a comissões de direitos humanos estaduais e à Comissão Nacional da Verdade sobre as torturas às quais foi submetida enquanto esteve presa pela ditadura. Dilma ficou presa por três anos, entre o início de 1970 e o começo de 1972. Na época, ela era militante do VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo armado de combate à ditadura militar, e foi submetida a torturas por agentes do Dops em vários estados.
Foram citados episódios em que Dilma afirma ter sido agredida, afogada, colocada em pau-de-arara, tomado choques, e levada ao Hospital Central do Exército duas vezes para tratar hemorragias graves, inclusive no útero. Além da tortura física, a ex-presidente também sofreu tortura psicológica, foi expulsa da universidade e foi demitida do emprego na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
“A anistia de 1988 é uma conquista democrática e um direito individual e coletivo em razão da violação dos direitos fundamentais promovida pelo estado autoritário por motivação política, não se trata de um gesto de clemência do estado”, defendeu o relator. “É um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de estado”, completou.
O anúncio do reconhecimento da anistia política foi feito pela presidenta da Comissão, Ana Maria Oliveira.
“Esta comissão lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Queremos lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileiro, pelo povo brasileiro”, declarou. “Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”, completou.
Por:Carta Capital
