O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques decidiu que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça contra um adversário em 2022 desça para a primeira instância. Assim, caberá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prosseguir com a apuração.
O caso chegou à Justiça após Jordy dizer “eu te arrebento” ao vereador Túlio Mota (PSOL), em agosto de 2022, em uma panfletagem em Niterói. Eles discutiam sobre quem teria mais votos no bairro de Icaraí.
O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói acolheu um pedido do Ministério Público fluminense e enviou o processo ao STF, a fim de evitar o risco de nulidade, uma vez que Jordy tem foro por prerrogativa de função.
Kassio, porém, afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e que, desde 2018, o STF só mantém o “foro privilegiado” para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares.
“Na espécie, os ilícitos que constituem objeto do termo circunstanciado remetido a esta Corte não guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual as investigações devem ser submetidas à atribuição do Ministério Público do Rio de Janeiro perante o Juízo da Comarca de Niterói”, escreveu o ministro na decisão, assinada na última quarta-feira 7.
Por:Carta Capital
