A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e à perda do mandato no caso da invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — que se manifestou na noite desta quarta-feira 14.
Além de Zambelli, o colegiado condenou o hacker Walter Delgatti — neste caso, a oito anos e três meses de prisão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli. A defesa do hacker alega que a parlamentar bolsonarista é a “mentora intelectual” do ataque.
Durante a invasão houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli e Delgatti foram a julgamento pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.
Dos cinco ministros, três publicaram votos próprios, enquanto Dino e Fux apenas acompanharam o relator.
Leia os votos:
Alexandre de Moraes:
Cristiano Zanin:
Cármen Lúcia:
Por:Carta Capital