A Polônia anunciou nesta sexta-feira (24) que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul, segundo informações da agência de notícias Reuters. A iniciativa reforça a resistência de parte dos países-membros ao tratado, firmado após mais de 25 anos de negociações.
De acordo com o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, o governo deve apresentar uma queixa formal até o prazo limite de 26 de maio. A medida coloca a Polônia ao lado da França na liderança da oposição interna ao acordo dentro da União Europeia.
O tratado foi concluído em janeiro e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas entre a União Europeia e os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A expectativa é ampliar o fluxo comercial entre os blocos e facilitar o acesso a mercados em ambos os lados do Atlântico.
No entanto, o acordo enfrenta forte resistência de setores econômicos e políticos na Europa, especialmente ligados ao agronegócio. Críticos argumentam que a abertura comercial pode prejudicar produtores locais ao aumentar a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, como carne bovina, frango e açúcar.
Preocupações com agricultura e mercado interno
Entre os principais opositores estão agricultores e organizações ambientalistas, que alertam para possíveis impactos sobre a produção europeia e padrões regulatórios. O governo polonês também aponta riscos à segurança alimentar, à proteção do consumidor e ao equilíbrio do mercado interno.
Na França, a oposição também é significativa. O presidente Emmanuel Macron já classificou como “má surpresa” a decisão da União Europeia de avançar com a aplicação provisória do tratado, sinalizando preocupação com o setor agrícola francês.
Divisões dentro da União Europeia
Apesar da resistência, o acordo conta com apoio de países como Alemanha e Espanha. Esses governos defendem que o tratado pode fortalecer as exportações europeias, reduzir a dependência econômica da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Defensores também destacam que a abertura do mercado sul-americano pode beneficiar principalmente a indústria europeia, ampliando oportunidades para empresas do bloco em setores de maior valor agregado.
Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, aprofundando o debate jurídico e político sobre sua implementação.
Aplicação provisória prevista para maio
A Comissão Europeia informou em março que o acordo deve começar a ser aplicado de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto segue o processo de ratificação pelos países-membros.
No lado do Mercosul, o processo de aprovação já está em estágio avançado. Brasil, Argentina e Uruguai concluíram seus trâmites internos, com aval de seus respectivos parlamentos e promulgação oficial. O Paraguai, como depositário do tratado, também finalizou os procedimentos legais.
Com isso, o acordo poderá entrar em vigor de forma provisória entre os países que já concluíram suas etapas internas, mesmo antes da ratificação final por todos os membros da União Europeia.
No caso brasileiro, o tratado deve entrar em vigor provisoriamente no mês de maio, conforme antecipou o governo brasileiro.
