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O Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22), prevê a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão. Para o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a proposta “é uma medida que devia ter sido tomada” diante da expansão das facções pelo país.
“Nós estamos assistindo, há pelo menos dois ou três anos, à expansão das facções pelo Brasil afora. Antigamente, tinha duas grandes organizações criminosas que dominavam a região sudeste e hoje elas se espalharam pelo país”, afirmou, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Segundo o pesquisador, a atuação desses grupos tem afetado não só a segurança pública, mas também a economia e a vida cotidiana. “Essas facções têm tido um efeito muito desastroso sobre as atividades regulares do mercado e sobre o dia a dia das populações, sobretudo nas periferias urbanas”, destacou.
Adorno aponta que o PL ajuda a suprir lacunas no enquadramento jurídico dessas organizações. “Muitas vezes não estão perfeitamente caracterizadas no nosso ordenamento penal. É muito fácil as acusações caírem na Justiça porque não há uma tipificação adequada”, explicou. Além de fortalecer a atuação judicial, ele avalia que o projeto tem um efeito simbólico. “O cidadão comum passa a perceber que essas organizações são de fato criminosas e que devem merecer medidas legais de repressão, contenção e prevenção”, observa.
Apesar de considerar o projeto um avanço, o sociólogo alerta que ele não resolverá sozinho o problema do crime organizado. “É uma medida necessária, mas não podemos ter a pretensão de que ela seja suficiente. Ela não pode substituir a inteligência policial, a investigação eficiente, que seja imparcial e que alcance aqueles que estejam envolvidos nessas operações”, apontou.
Segundo ele, o enfrentamento das facções é “um problema global” que exige cooperação, tecnologia e políticas consistentes. Adorno defende que isso passa pela recuperação do controle estatal sobre os territórios. “O Estado moderno é aquele que tem o controle do território, porque é ele quem aplica a lei e as medidas da Justiça. Resgatar esse controle é fundamental para garantir segurança a cidadãos e cidadãs”, conclui.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
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Fonte: Brasil de Fato
