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Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal mantenha equipes de prontidão, 24 horas por dia, para fiscalizar de maneira contínua o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado no âmbito da Ação Penal 2.668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e representa um passo adicional no acompanhamento do caso.
O documento faz referência a uma comunicação de 22 de agosto encaminhada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontou “possível insuficiência” das cautelares em vigor. A informação foi remetida pela Direção-Geral da Polícia Federal à PGR, que decidiu se manifestar para reforçar a necessidade de uma atuação mais incisiva da PF no monitoramento.
No texto, a Procuradoria relembra que já havia se posicionado favoravelmente à utilização de tornozeleira eletrônica em manifestação anterior. No entanto, a medida agora ganha contornos mais operacionais. A PGR defende a “manutenção de equipes de pronta atuação para monitoramento em tempo real do cumprimento das medidas cautelares impostas, inclusive no que se refere à vigilância do investigado, que se encontra em prisão cautelar domiciliar”. O despacho, portanto, reafirma a situação de restrição da liberdade de Bolsonaro, deixando claro que a vigilância não deve ser eventual, mas permanente e imediata.
A preocupação com os limites da atuação da Polícia Federal também foi registrada. O despacho afirma expressamente que “o monitoramento deverá ser realizado de modo a não importar em intrusão no lar e a não causar perturbação à vizinhança”. Com isso, a PGR busca deixar registrado que a execução das medidas não deve descambar para uma fiscalização abusiva ou que possa ser questionada judicialmente por excesso.
O texto ainda guarda espaço para manifestações posteriores. A Procuradoria anota que “protesta por manifestação sobre os demais tópicos, por ocasião do prazo ministerial para manifestação no agravo”, indicando que outras discussões relacionadas ao processo estão em andamento e que o órgão pretende se pronunciar em momento processual oportuno. Isso demonstra uma estratégia de atuação gradual, que reforça as medidas atuais sem descartar novas manifestações à frente.
PGR: fiscalização contínua e organizada
Na prática, o despacho não cria novas restrições, mas fortalece as que já estão em vigor. Ao cobrar que a Polícia Federal mantenha equipes em prontidão permanente, a PGR transforma a fiscalização das cautelares em uma atividade contínua e organizada, com potencial de resposta imediata em caso de descumprimento. O documento também fornece parâmetros claros para a execução das ordens judiciais: de um lado, garantir efetividade das cautelares; de outro, preservar a proporcionalidade e a privacidade do investigado.
Esse reforço sinaliza uma preocupação institucional com a efetividade das medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A PGR, ao registrar oficialmente que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, coloca sob responsabilidade da Polícia Federal a tarefa de assegurar que as condições estabelecidas sejam integralmente observadas, evitando que eventual descumprimento passe despercebido.
Com esse movimento, a Procuradoria marca posição diante do alerta feito no Congresso e antecipa possíveis questionamentos sobre a efetividade da vigilância. A decisão, embora técnica, tem forte impacto político e processual, pois projeta sobre a Polícia Federal um papel de fiscalização permanente em torno do ex-presidente e prepara o terreno para futuras manifestações no curso do agravo já em andamento.
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