PGR pede condenação de generais: núcleo militar foi crucial para trama golpista

Por Cleber Lourenço

As alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado trazem detalhes contundentes sobre a participação de militares de alta patente na articulação e execução do plano. O documento, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que generais e oficiais compuseram um “núcleo crucial” da organização criminosa, encarregado de usar sua influência e estrutura para dar viabilidade à ruptura democrática após a derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro.

Entre os réus militares estão figuras centrais como Almir Garnier Santos, comandante da Marinha à época; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então Ministro da Defesa e general do Exército; Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva e chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa; e Mauro César Barbosa Cid, coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência.

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio público.

O MPF descreve que esses oficiais participaram de reuniões para discutir minutas de decretos golpistas, além de pressionarem ativamente os comandos das Forças Armadas — especialmente Exército e Aeronáutica — para aderirem ao movimento. Embora os denunciados tenham tentado mobilizar as tropas e criar um ambiente favorável à intervenção, o plano não se concretizou.

“O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército — não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes — e da Aeronáutica à força normativa da Constituição”, afirma o texto.

Além das articulações formais, as alegações finais destacam que o núcleo militar teve papel na propagação de narrativas de descrédito do processo eleitoral e na coordenação de campanhas de intimidação contra oficiais que resistiam à conspiração. Para o MPF, a atuação deliberada desse grupo visava enfraquecer a resistência institucional e legitimar, perante a opinião pública e a tropa, uma intervenção de força.

PGR pediu condenação de militares de alta patente, que, segundo eles, foram cruciais para a trama golpista (Foto: Reprodução)

Acampamentos como peça-chave na pressão

Outro elemento central do plano golpista, segundo a denúncia, foram os acampamentos organizados diante de quartéis em diversas cidades, com destaque para o Quartel-General do Exército em Brasília. O MPF argumenta que esses acampamentos não foram movimentos espontâneos da base bolsonarista, mas sim uma estratégia planejada para intensificar a pressão sobre os comandos militares.

“O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis (…) se insere no contexto da atuação efetiva por atitude de ruptura democrática por meio da violência”, diz a peça.
Os manifestantes nesses acampamentos pediam abertamente por “intervenção militar” e “intervenção federal”, fortalecendo a narrativa de que a sociedade demandava a quebra da ordem constitucional. Para o MPF, os oficiais denunciados eram plenamente cientes dessa engrenagem e a estimularam como parte de um mecanismo de coação indireta contra os altos comandos.

Resistência da cúpula

O fracasso da tentativa de golpe, segundo a PGR, decorreu principalmente da recusa dos comandos institucionais do Exército e da Aeronáutica em aderir à conspiração, mesmo sob forte pressão política e social. As alegações finais sublinham que, embora tenha havido desvio de conduta de alguns generais, as Forças Armadas como instituição permaneceram leais à Constituição. “A fidelidade do Exército e da Aeronáutica à força normativa da Constituição impediu a consumação do golpe”, diz o texto.

O caso avança agora para a fase de julgamento no STF, que decidirá a responsabilidade penal de cada réu e o grau de participação individual no conjunto de ações denunciadas. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que as provas e os depoimentos colhidos indicam um método articulado de subversão institucional, cuja base técnica e operacional dependia justamente do envolvimento de militares da ativa e da reserva.

Perguntas que ficam

O MPF deixa claro que a tentativa de golpe não foi apenas uma série de manifestações de rua ou falas políticas inflamadas, mas uma operação bem planejada, que incluiu a mobilização de setores do Estado. As alegações levantam ainda dúvidas importantes: o que pesou mais para a recusa dos comandos? Qual será o impacto para a imagem das Forças Armadas de ver generais no banco dos réus? E qual a real eficácia dos acampamentos como ferramenta de pressão?

Respostas a essas perguntas poderão surgir no julgamento, mas desde já a denúncia escancara a tentativa de transformar as Forças Armadas em instrumento político, expondo divisões internas entre lealdade institucional e adesão a um projeto de poder.