A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) requereu à Justiça, durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (15), a perda do objeto de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) contra o Estado em abril de 2022. A ação busca o pagamento da data-base de 2022, que deveria ter sido efetuado em 1º de março daquele ano, conforme estabelecido por lei.
Durante a manifestação no caso, o procurador Renan Taketomi de Magalhães, chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, afirmou que, com o envio de um projeto de lei ao legislativo nesta semana para o pagamento de 8% à categoria, referente à data-base de 2022, a ação perdeu sua razão de existir.
Segundo o procurador, “não havendo mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”. Ele destacou que a PGE-AM solicitou a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos feitos já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas.
Além do pagamento da data-base, o Sinteam também cobra que o governo cumpra as progressões horizontais e verticais dos trabalhadores da educação. O sindicato afirma que as progressões por titularidade não estão sendo integralmente cumpridas e que os processos de trabalhadores com especialização, mestrado e doutorado estão parados na Casa Civil, sendo que o Estado não paga o valor retroativo quando as progressões são efetivadas.
Durante a audiência, a secretária executiva da Seduc, Rosana Aparecida Freire Nunes, admitiu o descumprimento das progressões funcionais, alegando que o governo cumpre somente o que é possível dentro do limite fiscal. O Sinteam informou que há trabalhadores que não tiveram progressão na carreira desde 2018, principalmente os servidores administrativos.
Diante da falta de acordo entre as partes, a ação continuará tramitando na Justiça, havendo previsão de uma nova reunião na próxima semana. A audiência foi conduzida pelo juiz Paulo Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas.
