Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal identificou o risco de uma “revogação em bloco” de prisões na investigação sobre as fraudes no INSS diante da existência de mais de 20 pessoas mantidas sob custódia cautelar por período prolongado sem terem sido indiciadas ou se tornado rés. A avaliação consta de um dos relatórios de inteligência produzidos pela corporação sobre a condução da Operação Sem Desconto pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PF registra a existência de “mais de vinte pessoas sob segregação cautelar por prazo alongado, sem indiciamento e sem ação penal”. Na prática, eram investigados que continuavam presos preventivamente enquanto as apurações ainda não haviam chegado sequer ao indiciamento pela Polícia Federal ou à apresentação de denúncia que os transformasse em réus.
O alerta aparece em meio à análise de orientações atribuídas a Mendonça sobre a definição das prioridades da investigação.
Segundo o relatório, durante reunião com integrantes da PF, o ministro defendeu que a prioridade dos trabalhos alcançasse também investigados submetidos a medidas cautelares diferentes da prisão. A corporação avaliou, porém, que havia um problema mais urgente: a situação das pessoas que já estavam efetivamente privadas de liberdade.
Para a PF, portanto, a ordem de prioridade deveria ser justamente a inversa.
O documento sustenta que direcionar recursos da investigação para pessoas submetidas a cautelares menos graves, enquanto mais de 20 investigados permaneciam presos por período prolongado sem indiciamento ou ação penal, poderia ampliar o excesso de prazo das prisões.
A consequência apontada pela própria Polícia Federal era relevante para a investigação: o cenário teria “potencial de revogação em bloco” das medidas de prisão.
PF apontou risco para a própria operação
A avaliação mostra que parte da preocupação interna da corporação com a condução da Operação Sem Desconto não estava restrita à disputa sobre quem deveria definir alvos ou linhas de investigação.
Nesse caso, a PF apontava um possível efeito processual concreto: a demora no avanço das investigações sobre pessoas já presas poderia fornecer fundamento para que as defesas questionassem a manutenção das prisões.
Prisões preventivas não dependem de condenação e podem ser decretadas durante uma investigação, desde que permaneçam presentes os requisitos legais que justificam a medida. A duração da prisão, porém, também está sujeita a controle judicial e pode ser questionada quando a defesa considera haver excesso de prazo.
É nesse ponto que o relatório coloca a preocupação com a ordem das prioridades. Na avaliação registrada pela PF, a existência de mais de 20 pessoas presas havia tempo prolongado sem indiciamento nem ação penal exigia atenção prioritária justamente para evitar que a demora comprometesse a manutenção das cautelares.
O diagnóstico integra um conjunto mais amplo de críticas feitas pela Polícia Federal à atuação de Mendonça nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, e da Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.
Os relatórios foram enviados ao STF após determinação de Alexandre de Moraes e acabaram incorporados ao Inquérito 4.781. Em decisão de 3 de setembro, Moraes afirmou que os documentos apontam uma série de supostas irregularidades na condução das duas investigações por Mendonça, incluindo avanço sobre atribuições da Polícia Federal, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de linhas investigativas.
Moraes encaminhou o material ao presidente do STF, Edson Fachin, para avaliação das providências cabíveis. A decisão não representa uma conclusão sobre a ocorrência das irregularidades atribuídas a Mendonça.
A Presidência do Supremo abriu procedimento para esclarecer os fatos e pediu informações a Mendonça, Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Só depois dos esclarecimentos deverá ser avaliada eventual submissão do caso ao plenário da Corte.
