Polícia Federal quebra sigilo telefônico de Ex-Ministro Braga Netto em investigação de corrupção
A Polícia Federal quebrou o sigilo telefônico do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), em uma operação que investiga a corrupção na compra de coletes balísticos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.
O que a operação investiga?
A investigação foca em um contrato de compra no valor de R$ 40 milhões que foi realizado sem licitação. O contrato foi assinado pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil na época em que ele também era interventor.
A ação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa que teriam sido cometidos por servidores públicos federais durante a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro. O objetivo era adquirir 9.360 coletes balísticos com um suposto sobrepreço no ano de 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
A investigação teve início após as autoridades americanas comunicarem o Brasil sobre a ocorrência de crimes. O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou quatro documentos relacionados às compras dos coletes balísticos, apontando indícios de conluio entre as empresas e suspeita de conhecimento prévio da intenção de compra por parte do gabinete. O TCU estimou um potencial sobrepreço total de R$ 4.640.159,40.
Ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal disseram que os coletes não foram recebidos.
De acordo com ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal, os coletes balísticos em questão nunca foram recebidos. Além disso, afirmam que o próprio Gabinete cancelou a licitação devido a irregularidades no processo.
Braga Netto nega irregularidades
Em resposta às alegações, o general Braga Netto negou irregularidades. Ele enfatizou que todos os contratos do Gabinete de Segurança de Intervenção Federal (GIF) seguiram estritamente os trâmites legais estabelecidos pela lei brasileira.
Quanto à compra dos coletes balísticos da CTU Security, Braga Netto esclareceu que o contrato foi suspenso pelo próprio GIF após identificar supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa. Portanto, os coletes não foram adquiridos ou entregues, e nenhum recurso foi repassado à empresa, garantindo a integridade dos cofres públicos.
Ele destacou que o processo foi acompanhado de perto pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Braga Netto também ressaltou que, durante a intervenção federal, foram empenhados R$ 1,17 bilhão, dos quais cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e 19% à compra de material de consumo. Ele destacou o impacto positivo da intervenção na redução de diversos índices de criminalidade.
A operação continua a investigação para esclarecer as alegações de corrupção relacionadas à compra dos coletes balísticos.