Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal apresentou a terceira fase da Operação Compliance Zero como exemplo da capacidade do Estado brasileiro de proteger jornalistas que investigam corrupção em uma resposta preparada para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
No documento, a corporação afirma que autoridades prenderam suspeitos de intimidar e coagir profissionais que apuravam um “esquema de corrupção de grande escala envolvendo o Banco Master”.
O trecho foi produzido pela Coordenação de Repressão à Corrupção da PF e incorporado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à contribuição brasileira. O material responde a uma consulta do Comitê Assessor do Conselho de Direitos Humanos, que recolhia informações para um estudo sobre os impactos da corrupção na garantia de direitos.
Uma das perguntas apresentadas aos países tratava das medidas necessárias para proteger jornalistas, denunciantes e ativistas anticorrupção contra ameaças, represálias e violência.
“Um exemplo recente é a terceira fase da Operação Compliance Zero, na qual as autoridades prenderam indivíduos suspeitos de tentar intimidar e coagir jornalistas que investigavam um esquema de corrupção de grande escala envolvendo o Banco Master”, diz o texto.
A manifestação não representa uma conclusão judicial nem uma condenação do banco ou de seus dirigentes. A caracterização foi feita pela Polícia Federal ao descrever o objeto de uma investigação em andamento.
A escolha das palavras, no entanto, chama atenção. O documento classifica como “suspeitos” os presos por supostamente intimidar jornalistas, mas não utiliza expressões como “alegado” ou “suposto” para se referir ao esquema de corrupção.
A terceira fase da Compliance Zero atingiu investigados que, segundo a PF, fariam parte de uma estrutura voltada à intimidação de jornalistas, ao acesso ilegal a informações sigilosas e à obstrução das apurações relacionadas ao Master.
Os autos também apontam suspeitas de cooptação de agentes públicos, invasão de sistemas, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa.
Uma das mensagens analisadas pelos investigadores trata do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. De acordo com os documentos do caso, Daniel Vorcaro teria manifestado a intenção de agredi-lo durante um assalto forjado.
Ao examinar o material, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou haver fortes indícios de uma tentativa de silenciar a imprensa por meio da violência.
Foi esse aspecto da operação que a PF destacou na resposta internacional. Segundo a corporação, a intimidação de jornalistas e denunciantes pode impedir a descoberta de crimes, enfraquecer a liberdade de expressão e restringir o direito da sociedade à informação.
A operação passou, assim, a representar no exterior a reação das autoridades brasileiras contra ameaças dirigidas a quem investigava possíveis irregularidades no Banco Master.
O documento também expõe uma diferença de linguagem. Nos autos, a PF costuma empregar ressalvas como “em tese” e “possível” para tratar de fatos ainda sob investigação. Na contribuição preparada para a ONU, o caso foi resumido como um “esquema de corrupção de grande escala envolvendo o Banco Master”.
A resposta brasileira reconhece, ao mesmo tempo, que os programas nacionais de proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos têm alcance e efetividade variáveis.
No caso da Compliance Zero, o texto cita as prisões como demonstração da proteção oferecida pelo Estado, mas não informa se os profissionais ameaçados receberam escolta, foram incluídos em programas específicos ou tiveram acesso a outras medidas preventivas.
A contribuição reúne ainda informações da Controladoria-Geral da União, do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Justiça sobre mecanismos de denúncia, recuperação de ativos e combate à corrupção.
O arquivo determina que a representação brasileira em Genebra transmitisse o material ao Secretariado do Comitê Assessor, mas não esclarece se a resposta foi recebida, publicada ou incorporada ao estudo final.
A referência também não significa que a ONU tenha classificado o caso Master como um esquema de corrupção. A expressão foi utilizada pelas autoridades brasileiras no material preparado para o organismo internacional.
Ao escolher a Compliance Zero, a Polícia Federal transformou uma investigação ainda em curso em exemplo da atuação brasileira contra grandes casos de corrupção e contra ameaças a jornalistas que tentam revelá-los.
