A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira (27) o inquérito da Operação Tupinambarana Liberta, que investigou um esquema de corrupção eleitoral e uso indevido da estrutura do Governo do Amazonas para favorecer a candidatura de Brena Dianá (União Brasil) à Prefeitura de Parintins nas eleições municipais de 2024. Cinco agentes públicos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e atentado ao Estado Democrático de Direito.
O caso ganhou repercussão nacional após vir à tona um vídeo gravado em outubro de 2024, no qual secretários do governo estadual, policiais militares e outros servidores aparecem discutindo estratégias para beneficiar a candidata. O episódio ficou conhecido como “QG do crime”, apelido dado ao local onde o encontro teria ocorrido: a residência de Adriana Cidade, irmã do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que na época disputava a Prefeitura de Manaus.
Estrutura do Estado usada em campanha
De acordo com a PF, a máquina pública foi utilizada em benefício direto da campanha de Brena Dianá. Entre as ações investigadas estão compra de votos, coerção de eleitores e impedimento da atuação de adversários. Além disso, membros da Polícia Militar teriam sido mobilizados para monitorar opositores e até rastrear equipes da própria Polícia Federal com o objetivo de dificultar investigações.
O inquérito também aponta que lideranças comunitárias ligadas a facções criminosas participaram do esquema, ajudando a restringir o acesso de candidatos adversários a determinadas áreas de Parintins e contribuindo para a criação de um clima de intimidação.
Pressão e exonerações
Na época da divulgação das imagens, o governador Wilson Lima (UB) foi pressionado politicamente e chegou a exonerar três auxiliares diretos: Fabrício Rogério Barbosa, então secretário de Administração; Marcos Apolo Muniz de Araújo, ex-secretário de Cultura e Economia Criativa; e Armando do Vale, ex-diretor da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
As exonerações, no entanto, não impediram o avanço das investigações, que ganharam força com a atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Atuação da Polícia Militar
Segundo os autos, ordens teriam partido diretamente de comandos da Polícia Militar para limitar a movimentação de opositores durante o período eleitoral. O coronel PM Francisco Magno Judiss foi citado como um dos principais articuladores operacionais da trama.
O MPAM abriu um Inquérito Civil paralelo para apurar possível improbidade administrativa e irregularidades na atuação da segurança pública no município.
Consequências jurídicas
Com o encerramento do inquérito, a PF encaminhou o material ao Ministério Público Eleitoral, que avaliará as provas para eventual abertura de ações judiciais contra os envolvidos. Como parte dos suspeitos ocupava cargos de primeiro escalão no governo estadual, os autos também foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao procurador regional eleitoral, em razão do foro privilegiado.
Os crimes imputados aos indiciados preveem penas que, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo da dosimetria aplicada pela Justiça.
Símbolo da operação
Deflagrada em 3 de outubro de 2024, a Operação Tupinambarana Liberta recebeu esse nome em referência à Ilha Tupinambarana, como é conhecida Parintins, ícone da cultura amazônica e símbolo da resistência indígena da região.
Até o momento, o Governo do Amazonas não se pronunciou oficialmente sobre o indiciamento de seus ex-integrantes.
