A Polícia Federal (PF) encontrou um documento que comprova que o ex-juiz Sergio Moro grampeou autoridades com foro de prerrogativa de função usando delatores no Paraná. A prova foi encontrada durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuou. A informação é da jornalista Daniela Lima, do UOL.
Segundo o documento, de julho de 2005, Moro exigiu que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” a autoridade, alegando que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”. O material encontrado pela PF estava nas gavetas da Vara Federal de Curitiba e traz a transcrição de escutas a desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado.
O grampo em questão foi do do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Heinz Herwig. A gravação ocorreu em fevereiro de 2005. Assim como desembargadores, o presidente do Tribunal de Contas do Paraná só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante as buscas na 3ª Vara Federal de Curitiba, a PF apreendeu registros de gravações envolvendo desembargadores que integravam à época o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. Os magistrados só poderiam ser investigados por decisão do STJ. As escutas foram realizadas pelo advogado Sérgio Costa, colaborador da Vara.
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, após sucessivas solicitações do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. O STF apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar autoridades fora do alcance legal do então juiz, com o objetivo de pressioná-las posteriormente. Moro nega as acusações.
Atuação de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba
O ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro há 21 anos após passar cerca de 30 dias preso, foi o primeiro a denunciar o caso ao STF. Entre 2004 e 2005, ele atuou por ordem de Moro realizando gravações telefônicas e ambientais, inclusive com câmeras ocultas. Os relatórios eram enviados a Moro. Parte relevante desse material, no entanto, nunca foi juntada aos autos, segundo a denúncia de Garcia, confirmada pela Polícia Federal após as buscas.
Os relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo. As referências aparecem de forma genérica, como títulos de arquivos. No caso do então presidente do TCE-PR, a íntegra do áudio nunca havia sido revelada.
No áudio, revelado pela jornalista Daniela Lima, do Uol, o presidente do TCE critica a atuação de Moro. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Heinz Herwig. Tony Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
“Eles estão querendo aparecer”, diz Heinz, em outro trecho.
A investigação apurava o eventual envolvimento do presidente do TCE com uma grande empresa do setor alimentício, hoje em falência. No diálogo gravado, o tema aparece de forma lateral. Autoridades com foro privilegiado voltam a ser mencionadas ao longo da conversa, o que deveria ser submetido aos tribunais superiores, o que não ocorreu.
“Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”, escreveu Moro, à época.
Ao Uol, Moro afirmou que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Ele disse ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, razão pela qual não poderia comentar o material.
