Nesta terça-feira (20), a Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, realizou a operação “Entulho” em Manaus, com o objetivo de combater fraudes em contratos de serviço de limpeza pública. A ação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e empresas suspeitas de participação em uma organização criminosa.
A operação busca reunir evidências relacionadas às práticas fraudulentas utilizadas para encobrir casos de sonegação fiscal, emissão de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, as empresas investigadas emitiram notas fiscais suspeitas, no período de 2016 a 2021, totalizando R$ 245 milhões. Estima-se que a sonegação fiscal atinja cerca de R$ 100 milhões em tributos federais, sem considerar multas e juros. Essas transações resultaram na geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, além de reduzir as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A Polícia Federal identificou até o momento a participação de 31 empresas de fachada, um escritório de contabilidade, além de sócios e funcionários das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
A operação visa investigar indícios de diversos crimes, como sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados sinais de que empresas do setor de coleta de lixo e limpeza pública estavam envolvidas em transações comerciais com empresas de fachada, utilizando notas fiscais de mercadorias e serviços fraudulentas para contabilizar despesas.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas. Além dos mandados de busca e apreensão, foram emitidos também mandados de prisão.
