PF cobra vigilância dentro da casa de Bolsonaro e cita caso Lalau

Por Cleber Lourenço

A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes em que alerta para a fragilidade do monitoramento eletrônico de Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Passos Rodrigues no dia 26 de agosto, detalha as limitações da tecnologia utilizada no sistema de tornozeleira eletrônica e enfatiza que o mecanismo, sozinho, não é capaz de impedir uma eventual fuga.

Segundo a PF, o monitoramento depende da cobertura de operadoras de telefonia, sujeita a falhas técnicas, áreas de sombra ou até interferências deliberadas. Dessa forma, em caso de tentativa de evasão, os alertas gerados poderiam não chegar em tempo hábil para que equipes policiais atuassem de forma eficaz.

A manifestação foi enviada após a Procuradoria-Geral da República defender um modelo alternativo: a manutenção de equipes da PF de prontidão em regime de 24 horas, mas de forma não intrusiva, sem presença ostensiva no condomínio onde vive o ex-presidente ou dentro da residência. Essa fórmula, no entanto, foi considerada ineficaz pela Polícia Federal.

O texto do ofício é categórico ao afirmar que a simples permanência de equipes em alerta remoto não impede a consumação de uma fuga e que, para garantir o cumprimento da prisão domiciliar, seria necessário reforço físico constante.

Nesse contexto, a PF apresentou duas alternativas práticas. A primeira seria a presença ostensiva de agentes no condomínio, fiscalizando de maneira minuciosa todos os veículos e pessoas que entram e saem do local. Essa medida, porém, geraria impactos imediatos na vida dos vizinhos, criaria desconforto no ambiente residencial e poderia resultar em contestações jurídicas quanto à proporcionalidade da intervenção.

A segunda alternativa, descrita como a mais segura e efetiva, seria a presença de policiais dentro da própria casa do ex-presidente, em vigilância ininterrupta. Embora considerada uma medida delicada do ponto de vista político, a instituição destaca que essa é a única maneira de mitigar de forma significativa os riscos de evasão.

A Polícia Federal informou ainda que abriu diálogo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, para que a Polícia Penal Federal possa reforçar o contingente e dividir responsabilidades operacionais, caso o Supremo Tribunal Federal entenda necessária a adoção de medidas mais rígidas. Essa proposta busca também reduzir a sobrecarga sobre o efetivo da PF, que já atua em outras frentes de investigação e segurança.

Bolsonaro e o precedente do juiz Lalau

Para embasar sua posição, a PF cita como referência o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como juiz Lalau. Condenado por desvios milionários na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau recebeu autorização em 2006 para cumprir pena em prisão domiciliar.

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal determinou que agentes permanecessem de forma constante dentro da residência do condenado, garantindo a fiscalização direta e contínua da medida. A experiência do caso Lalau, segundo a PF, demonstra que não basta confiar em mecanismos eletrônicos: é necessário controle físico próximo para assegurar que a medida seja cumprida.

A comparação com o caso Lalau reforça o argumento de que há jurisprudência e precedentes para que o Supremo adote medida semelhante agora. Assim como no passado, a presença de agentes no interior da residência seria a única forma de dar efetividade real ao regime domiciliar, evitando que ele se torne meramente simbólico ou sujeito a burlas.

Pressão sobre o STF

Com esse ofício, a PF transfere a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal. A instituição reconhece que a decisão final é política e jurídica, mas ressalta que, tecnicamente, a tornozeleira eletrônica isolada não é suficiente. A Corte terá que decidir se autoriza uma intrusão maior, com agentes dentro da casa e medidas de controle mais severas, ou se assume o risco de que o sistema falhe diante de uma eventual tentativa de fuga. O recado da PF é direto: sem vigilância interna, o monitoramento não é plenamente confiável.

A avaliação agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da prisão domiciliar do ex-presidente. Sua decisão terá impacto não apenas sobre esse caso específico, mas também sobre a forma como a Justiça brasileira lidará, daqui para frente, com a efetividade do monitoramento eletrônico em situações de alta repercussão política.