Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal a ocorrência de reintrodução de dados no âmbito da CPMI do INSS após o cumprimento de decisão do ministro André Mendonça, proferida na segunda-feira (17), nos autos da PET 15.612/DF.
Na decisão, Mendonça determinou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal, com observância rigorosa dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis. A medida buscava centralizar o controle sobre o material obtido a partir de quebras de sigilo e evitar circulação paralela de arquivos.
Segundo a Polícia Federal, a execução da ordem judicial ocorreu na terça-feira (17), seguindo os procedimentos técnicos previstos. No entanto, durante a operação, os agentes identificaram que parte dos dados já excluídos havia sido reintroduzida no ambiente do Senado.
De acordo com o relato enviado ao STF, a reintrodução ocorreu após solicitação direta da presidência da CPMI, atualmente comandada pelo senador Carlos Viana, à empresa Apple, responsável pelo armazenamento em nuvem dos arquivos vinculados ao caso. A medida resultou em um novo fluxo de download e armazenamento de dados fora do controle inicialmente estabelecido pela decisão judicial.
Na avaliação da Polícia Federal, esse procedimento rompe a cadeia de custódia do material. Em termos práticos, isso significa que deixa de haver garantia plena sobre a rastreabilidade dos dados — elemento central para assegurar autenticidade, integridade e validade probatória em investigações que envolvem evidências digitais.
O episódio ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre o controle dos dados obtidos pela CPMI, especialmente aqueles provenientes de contas em nuvem associadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte desse material foi acessada a partir de autorizações judiciais e envolve registros pessoais, arquivos digitais e agendas armazenadas em serviços privados.
Além da reintrodução dos dados, a Polícia Federal também apura a suspeita de que o ambiente de segurança onde o material foi acessado — a chamada sala-cofre — possa ter sido violado. Investigadores trabalham com a hipótese de que alguém tenha ingressado no local portando equipamento de gravação oculto para registrar imagens ou vídeos do conteúdo sigiloso, prática expressamente proibida pelos protocolos de manuseio desse tipo de prova.
Nos bastidores, integrantes da comissão já vinham questionando o fluxo de obtenção e tratamento desses dados, enquanto investigadores defendem a necessidade de preservação estrita da cadeia de custódia para evitar contaminação das provas.
A Polícia Federal registrou formalmente o ocorrido ao ministro relator, que agora deverá avaliar os efeitos da reintrodução dos arquivos sobre o conjunto probatório. A depender da análise, o episódio pode abrir espaço para questionamentos jurídicos sobre a validade de parte dos dados utilizados pela comissão.
O caso reforça a tensão entre a condução política da CPMI e os limites técnicos e legais impostos às investigações que envolvem dados digitais sensíveis, especialmente quando há múltiplos atores acessando o mesmo conjunto de informações fora de um fluxo unificado de controle.
