A Petrobras poderá ter que pagar R$ 3,6 bilhões aos compradores de uma rede de gasodutos vendida em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A obrigação está prevista em uma cláusula do contrato de privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), revelada no balanço do terceiro trimestre de 2026 da estatal, divulgado na terça-feira (10).
O valor equivale a cerca de 10% dos R$ 33,5 bilhões recebidos pela Petrobras na venda de 90% da transportadora ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ, atualmente chamado La Caisse. Os 10% restantes foram vendidos em 2020, por R$ 1 bilhão.
Segundo a Folha de S.Paulo, a cláusula, até então não divulgada pela estatal, vincula parte do preço da operação à avaliação dos gasodutos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por definir as tarifas de transporte de gás natural.
A TAG opera aproximadamente 4.500 quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste. A venda integrou o programa de desinvestimentos da Petrobras durante o governo Bolsonaro.
Cláusula pode gerar pagamento bilionário
O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, explicou na quarta-feira (11) que a cláusula foi incluída no contrato devido a divergências entre as partes sobre o valor dos ativos. A definição ficou condicionada à revisão da chamada base regulatória, utilizada para calcular a remuneração dos investimentos em gasodutos.
Em outubro, a ANP propôs zerar a base regulatória de gasodutos da Malha Nordeste, operada pela TAG, por considerar que os investimentos já haviam sido amortizados.
A transportadora defendia uma avaliação de R$ 5,7 bilhões para esses ativos, enquanto o cálculo da agência resultou em um saldo negativo de R$ 128 milhões. A medida poderia reduzir as tarifas de transporte de gás, mas sua aplicação foi suspensa por 15 dias no início da semana.
A suspensão ocorreu após uma manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME), motivada por um pedido da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), outra empresa de gasodutos vendida pela Petrobras.
TAG ampliou receitas após privatização
Desde a venda, a TAG registrou crescimento de faturamento e distribuiu dividendos bilionários aos acionistas. Segundo demonstrações financeiras citadas pela Folha, a receita líquida da transportadora passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023.
Entre 2020 e 2023, a empresa distribuiu R$ 9,2 bilhões em dividendos. Grande parte de suas receitas vem de contratos com a própria Petrobras, que reserva capacidade nos gasodutos e paga por sua disponibilidade mesmo quando não utiliza integralmente o serviço.
Procurada pela Folha, a TAG informou que não comentaria o assunto. A Petrobras não esclareceu ao jornal se uma obrigação semelhante poderia surgir em relação à NTS, vendida em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), à canadense Brookfield.
