Paulo Scott propõe um ‘direito brasileiro antifascista’ baseado em sabedorias negras, indígenas e femininas — Brasil de Fato

Em um país onde o direito ainda carrega as marcas do patriarcado e da colonização, o escritor e jurista Paulo Scott propõe, em seu novo livro Direito Constitucional Antirracista, uma reescrita simbólica e ética da justiça brasileira. Inspirado em sabedorias negras, indígenas e femininas, o autor defende um “direito brasileiro antifascista”, capaz de romper com a linguagem excludente do sistema jurídico e reconstruir o país a partir das margens.

A obra foi lançada em Porto Alegre, no dia 9 de outubro, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), em um debate que reuniu também a juíza Flávia Monteiro e o professor Lúcio Alves. A mediação foi feita pelo diretor da pasta de Diversidade e Combate ao Racismo do sindicato, Paulo Roberto dos Santos Caetano.

“Esse livro vem de um projeto que começou pequeno, mas foi ganhando corpo. Eu queria fazer algo na linha dos livrinhos do Krenak, mas acabei entregando um texto de quase 400 páginas”, contou Scott. A pesquisa partiu da ideia de fundamentar a argumentação jurídica não em referências europeias e masculinas, mas em uma sabedoria negra, indígena e feminina, que o autor considera essencial para repensar o Brasil contemporâneo.

“O referencial ético está na arte, na música e na literatura brasileira contemporânea, que nunca foi tão negra, tão feminina e tão indígena. As vozes feministas e negras colocam uma perspectiva muito importante da revolução e da construção do romance brasileiro”, afirmou.

Autor de livros como Marrom e Amarelo, entre outros, Scott destacou que a presença crescente de intelectuais, artistas e juristas negros nas universidades e nos espaços de poder transformou qualitativamente a percepção sobre o país. “Nós precisamos de, no mínimo, três ministras negras no Supremo, para colocar o tribunal numa consciência real do que é o Brasil”, defendeu.

Para o escritor, o direito brasileiro vigente carrega uma “ética da invasão eterna”, conceito que ele desenvolve no livro, herdeira direta da lógica colonial e escravocrata. “Se eu tivesse que resumir o direito brasileiro numa palavra, eu diria que é o direito da morte. Ele não reconhece plenamente a humanidade de pessoas negras, indígenas, mulheres, pessoas trans e gays”, afirmou.

A partir dessa crítica, o autor propõe uma nova linguagem jurídica, capaz de acolher as demandas sociais e refletir as múltiplas formas de existência no país. Ele cita como exemplo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que, segundo ele, representa “uma revolução” por introduzir essa renovação de linguagem de forma vinculante no campo jurídico.

“Não há mais espaço para uma juíza ou um juiz que não reconheça a lucidez de linguagem e o letramento racial presentes nessa norma. Ela deveria vincular também defensorias e o Ministério Público, que se tornou, em muitos casos, o centro de uma ética fascista e negacionista.”

Scott explica que sua obra se insere em um contexto de crítica ao direito liberal-burguês, que, embora abrigue valores importantes, “não serve mais” diante das contradições sociais e raciais do Brasil. “É preciso assumir a Constituição de 1988 com uma linguagem amadurecida, que já vem sendo construída por autoras e autores negros, indígenas e periféricos há muito tempo”, disse.

A permanência da escravidão e a “ética do invasor”

O escritor dedica o livro às suas avós, uma yalorixá e uma mulher neopentecostal, e à filósofa Sueli Carneiro, cuja influência, segundo ele, é central. “Não existe esse livro sem Sueli Carneiro”, declarou. Ele também destaca as contribuições de Muniz Sodré, especialmente o conceito de “forma social escravista”, que, para Scott, revela a permanência de uma ética do invasor na estrutura social e jurídica brasileira.

Ao refletir sobre a desigualdade, Scott amplia o debate e relaciona o neoliberalismo à lógica da escravidão moderna. “Hoje, em 2025, estamos mais próximos de 1500 do que de 2025. A elite que mata, descarta e é intolerante voltou a operar com força total”, afirmou.

Segundo ele, a escravidão moderna, invenção brasileira, em sua leitura, continua operando através do sistema financeiro e das políticas econômicas. “Nos anos 1980, os economistas cunharam o termo ‘brasilinização’ para definir países ricos com desigualdade abissal. E o fato é que a desigualdade do Brasil nunca melhorou. Nada mudou desde o século 19. Nós somos um país podre de rico, e é por isso que esse sistema se sustenta”, criticou.

Scott também denunciou o avanço de uma “ética fascista” nas instituições, especialmente nas polícias e nas elites urbanas. “A polícia de São Paulo é uma das mais organizadas e mais fascistas do país. Ela existe para proteger o patrimônio, reprimir indígenas, negros e pobres, e nada é mais fascista do que isso”, denunciou.

Na avaliação do autor, o neoliberalismo naturalizou a violência e o descarte de vidas, alimentando o descrédito nas instituições democráticas. “Quando a política é capturada por uma lógica neoliberal, as pessoas perdem a esperança, e surgem figuras que pregam o caos, como vimos na Argentina. Esse é o terreno fértil do fascismo”, alertou.

Juíza defende reinvenção do Judiciário e aplicação efetiva do Protocolo

A juíza Flávia Monteiro defendeu a necessidade de revisão das práticas do sistema de justiça brasileiro, com a aplicação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana exige novos parâmetros para enfrentar o racismo estrutural e institucional.

“Depois da condenação do Brasil pela Corte Interamericana, foi determinado que o sistema de justiça tivesse um novo direcionamento e concepção do que é julgar com perspectiva racial”, afirmou.

Monteiro destacou que o Judiciário deve incorporar princípios de direitos humanos em sua atuação diária. Desde novembro de 2024, atua em cursos de letramento racial para implementar o protocolo em escolas judiciais de diferentes estados, como RS, RJ, RN e PB.

“Precisamos de um Judiciário que se reinvente, que repense neutralidade e imparcialidade. O que se fez até agora foi reproduzir práticas discriminatórias e de violência institucional”, disse.

A magistrada lembrou que o protocolo, inicialmente não obrigatório, enfrentou críticas sobre suposta parcialidade, revelando dificuldade do sistema em reconhecer mecanismos de reprodução do racismo. “Julgar sabendo com quem se está falando e do que se está falando não é parcialidade. É reconhecer contextos históricos e sociais e buscar justiça equânime”, explicou.

Monteiro defendeu ainda o uso de linguagem simples e acessível. “Nós não estamos minimamente nos comunicando, porque não falamos a mesma língua”, afirmou.

Ela relacionou o debate à história da escravidão e do racismo institucional, citando a Lei do Ventre Livre como exemplo de desigualdades reproduzidas. “Como justificar que as instituições do Estado ainda não cumpram estritamente os termos do protocolo?”, questionou.

Mulheres negras e transformação institucional

A juíza destacou o papel das mulheres negras na transformação do Judiciário, reconhecendo intelectuais como Sueli Carneiro e Cida Bento. “Há 20 anos, um pequeno grupo de mulheres negras falava entre si; hoje, estão nas universidades e precisam ocupar espaços de decisão inclusive na jurisdição”, disse.

Monteiro defendeu o monitoramento da presença de pessoas negras no Judiciário, ressaltando que antes de 2015 muitos servidores e magistrados sequer passavam por comissões de heteroidentificação. “Antes de 2020, nem sabíamos quem eram essas pessoas. Isso mostra o quanto ainda precisamos avançar”, afirmou.

Para ela, o protocolo não é benevolência, mas um compromisso constitucional e histórico. “É uma dívida histórica com a população negra, não apenas no Judiciário, mas em todas as instituições”, disse.

A magistrada lembrou que o Judiciário reflete desigualdades estruturais e que mudanças profundas exigem decisões estruturais. Citou a juíza Alana, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atua com comunidades quilombolas no Vale do Ribeira. “O simples fato de ela estar lá, como mulher negra, já é um avanço. Temos problemas, mas também conquistas que precisam ser reconhecidas”, completou.

Segundo Monteiro, o desafio é duplo: enfrentar o racismo institucional e garantir comunicação pública acessível, crítica e respeitosa. “Hoje temos espaço para debater, divergir e refletir com respeito, e isso já representa avanço significativo”, concluiu.

“Não há antirracismo possível sem enfrentar o modelo econômico”

O professor de Direito Constitucional Lúcio Alves destacou a importância do compromisso com a verdade em uma sociedade marcada pela superficialidade e pela busca por aprovação nas redes sociais. “Vivemos numa sociedade massificada, preocupada com o like. Por isso é importante que tenhamos compromisso com a verdade, e o Paulo faz isso muito bem”, disse, referindo-se à obra Direito Constitucional Antirracista, do escritor e jurista Paulo Scott.

Segundo ele, a proposta do autor rompe com as concepções tradicionais da Constituição. “O Paulo propõe pensar a Constituição como aquilo que nos constitui e, ao mesmo tempo, romper com essa linguagem para compreender o que nos forma como sociedade”, explicou.

Alves comparou o desafio de repensar essa linguagem à metáfora que usa em suas aulas. “Brinco com meus alunos que o sapo no fundo do poço acha que toda a água do oceano está ali dentro. O que o Paulo propõe é sair do fundo do poço e avançar para o oceano, ou seja, avançar na linguagem, rompendo com a neutralidade normativa.”

Para ele, essa “neutralidade normativa”, baseada na previsibilidade e na certeza, sustenta uma ética da violência que precisa ser superada. “O Paulo traz o contraponto da ética da jangada, o que me remete a Frantz Fanon, quando mostra que a violência se sofisticou a ponto de o colonizado agredir outro colonizado. Esse é o sucesso do sistema”, avaliou.

O professor afirmou que romper com essa ética da violência implica enfrentar também as bases econômicas do racismo. “Não há como pensar em combater o racismo sem discutir o sistema econômico. Eu sei que existe um antirracismo de mercado, mas as duas coisas não andam juntas”, afirmou.

Para ilustrar, citou Marx e o poeta gaúcho Oliveira Silveira. “Marx define a mercadoria como um objeto externo, uma coisa para ser usada. E Oliveira Silveira escreveu: ‘Sou a palavra cacimba para a sede de todo mundo. Já fui remo, mercadoria. Fui enxada, mercadoria. E pedra de construção, mercadoria.’”

“Combater o racismo é também questionar o modelo econômico e social que o sustenta”, concluiu.