O Passe Livre Estudantil enfrenta um impasse financeiro entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram). A disputa envolve pagamentos de passagens fornecidas em 2025 e a continuidade dos créditos de gratuidade para estudantes da rede estadual.
Segundo o Sinetram, cerca de 180 mil alunos estão impedidos de solicitar novos créditos para utilizar o transporte coletivo de Manaus. A entidade afirma que as empresas não conseguem continuar financiando as passagens sem receber os valores que considera pendentes.
Apesar da suspensão de novos créditos, os estudantes ainda podem utilizar os saldos disponíveis nos cartões PassaFácil Estudantil até o esgotamento. Para quem não tem saldo de gratuidade, a alternativa informada pelo sindicato é utilizar a meia-passagem, atualmente no valor de R$ 2,50 por viagem.
O impasse ganhou novos desdobramentos entre 28 de outubro e 3 de novembro, depois que o Sinetram cobrou os repasses e o Governo do Amazonas divulgou notas e manifestações públicas para contestar os valores.
Governo afirma que pagou R$ 27 milhões em 2026
O governador Roberto Cidade afirmou, em manifestação divulgada em 2 de novembro, que o Estado está em dia com os pagamentos do benefício referentes a 2026.
Segundo o governador, o governo repassou R$ 27 milhões ao Sinetram neste ano. A última transferência, de R$ 3 milhões, ocorreu em 23 de outubro.
A administração estadual sustenta que a pendência discutida com as empresas se refere a valores de 2025. O governo contesta uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões apresentada pelo sindicato, referente às passagens fornecidas no primeiro semestre daquele ano.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que as empresas não demonstraram adequadamente os custos cobrados. O órgão também questiona os critérios utilizados para calcular os valores e defende que a controvérsia seja resolvida na Justiça.
O governo afirma ainda que sua responsabilidade se limita ao custeio do benefício destinado aos estudantes da rede estadual. Já a gestão, a operação, a manutenção e a fiscalização do transporte coletivo urbano de Manaus são atribuições municipais.
Sinetram contesta versão do governo e cobra pagamentos
O Sinetram afirma que os repasses estaduais destinados ao pagamento das passagens não são realizados desde 2025. Por isso, segundo o sindicato, as empresas passaram a custear o benefício com recursos próprios, situação que teria comprometido a capacidade financeira das concessionárias.
A entidade também contesta a interpretação do governo sobre a natureza da dívida. Para o sindicato, não se trata apenas de uma indenização a ser definida ao final de um processo judicial, mas de uma obrigação financeira relacionada à aquisição das passagens utilizadas pelos estudantes.
O sindicato defende que o cálculo considere a tarifa técnica do transporte coletivo e afirma que o pagamento não deveria depender do encerramento definitivo da disputa judicial.
Em audiência realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), a entidade relatou dificuldades para manter o fornecimento de novos créditos sem a correspondente contraprestação financeira.
O Sinetram também informou que o governo não compareceu a duas audiências de conciliação e que tentativas de diálogo com as secretarias estaduais de Educação e Fazenda não tiveram resposta.
Disputa judicial envolve R$ 250 milhões
A divergência financeira também está sendo discutida na Justiça do Amazonas. O processo envolve o Governo do Estado, o Sinetram e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A Procuradoria-Geral do Estado questiona o valor cobrado pelas concessionárias e afirma que os dados apresentados precisam passar por análise técnica. O governo defende que as informações de bilhetagem sejam submetidas a perícia para esclarecer a quantidade de passagens efetivamente utilizadas.
O Sinetram, por sua vez, sustenta que a tarifa de remuneração, conhecida como tarifa técnica, deve servir de parâmetro para o cálculo do benefício.
Outro ponto de divergência envolve a forma de pagamento de eventual dívida reconhecida judicialmente. A PGE defende a aplicação do regime de precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal.
O sindicato argumenta que essa interpretação pode prolongar a espera pelo recebimento dos valores e transferir às empresas o custo de financiar uma política pública.
Até o momento, não há uma solução definitiva para a controvérsia financeira.
Estudantes podem recorrer à meia-passagem
Enquanto Governo e Sinetram discutem os valores, os estudantes da rede estadual enfrentam limitações para acessar novas passagens gratuitas.
Quem ainda possui créditos no cartão pode continuar utilizando o saldo disponível. Entretanto, estudantes sem gratuidade precisam pagar a meia-passagem de R$ 2,50 por viagem, conforme a orientação divulgada pelo sindicato.
O cenário preocupa principalmente alunos que dependem do transporte coletivo para chegar às escolas e não têm condições de arcar diariamente com os deslocamentos.
A continuidade do benefício depende de uma solução para o impasse financeiro e operacional. Enquanto isso, a disputa entre Estado e empresas mantém os estudantes no centro de uma controvérsia que envolve recursos públicos, contratos e responsabilidades pelo transporte coletivo.
O Governo do Amazonas afirma que cumpriu os pagamentos de 2026. O Sinetram, por outro lado, sustenta que a falta de repasses pendentes impede a liberação de novos créditos. A definição dos valores e das obrigações de cada parte ainda depende dos desdobramentos judiciais.
