Por José Guimarães*
O Brasil deixou para trás, nos últimos anos, a posição passiva de mero exportador de commodities e voltou a ocupar um lugar estratégico na geopolítica internacional. Sob a liderança do Presidente Lula, o país retomou a política externa ativa e altiva de seus governos anteriores, resgatou nossa soberania e passou a defender nossos interesses nacionais em igualdade de condições com as grandes potências. Nesse novo cenário global, marcado pela disputa tecnológica e energética, as terras raras e os minerais críticos transformaram-se em ativos decisivos para o futuro das nações.
O Brasil é um país continental, detentor de riquezas naturais abundantes e estratégicas. Durante séculos, essas riquezas foram exploradas sob a lógica colonial: extração predatória, exportação de matéria-prima bruta e dependência tecnológica. Ouro, ferro, manganês e tantos outros recursos ajudaram a desenvolver economias estrangeiras enquanto o Brasil se via embaraçado em interesses externos. Agora, o país dispõe de uma política soberana para seus minerais críticos.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2780/2024 representa um marco nessa mudança histórica. O texto regulamenta a exploração das terras raras e de minerais críticos no Brasil e estabelece uma política moderna de governança, combinando segurança jurídica para investidores com mecanismos de proteção da soberania nacional.
O acordo político construído em torno do projeto demonstra maturidade institucional. Depois de intenso diálogo entre o governo, líderes partidários e o relator, deputado Arnaldo Jardim, chegou-se a um texto equilibrado, capaz de atender às necessidades do desenvolvimento econômico sem abrir mão do controle do Estado brasileiro sobre um setor estratégico para o futuro do país.
O ponto central da nova legislação é claro: o Brasil não aceitará mais ser apenas fornecedor de minério bruto para as cadeias produtivas internacionais. O país quer participar de toda a cadeia de valor, desde a pesquisa mineral até o processamento industrial e a produção de componentes tecnológicos, como baterias, semicondutores e chips eletrônicos.
Essa mudança de paradigma é decisiva. A regulamentação da exploração de terras raras e minerais críticos é a base fundamental para construção da indústria de alta tecnologia, para a transição energética, para a inteligência artificial, para a indústria bélica e para os equipamentos digitais que movem a economia do século XXI. Quem dominar essas cadeias produtivas terá poder econômico, tecnológico e geopolítico.
O Brasil dá um passo largo rumo ao futuro com a construção do seu primeiro computador quântico, em parceria com o Suzhou Quantum Center da China. A instalação do Centro Internacional de Computação Quântica (CIQuanta), em João Pessoa, começará no próximo mês de junho e se destina à formação de especialistas, tornando um centro de referência em algoritmos e aprendizado de máquina quântico.
O projeto de lei aprovado pela Câmara fortalece a estrutura de governança nacional ao reservar ao Poder Executivo a prerrogativa de homologar mudanças de controle societário em empresas do setor. Em outras palavras, o governo brasileiro poderá vetar negócios que ameacem a soberania nacional ou coloquem recursos estratégicos sob domínio incompatível com os interesses do país.
O texto também reafirma o compromisso democrático e civilizatório do Brasil ao estabelecer a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelos empreendimentos, em conformidade com as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Desenvolvimento econômico não pode significar devastação social nem destruição ambiental.
A relevância do tema ficou evidente na reunião entre o Presidente Lula e o Presidente Trump, na Casa Branca. As terras raras estiveram entre os principais pontos da pauta. O Presidente Lula tratou do assunto de forma soberana, de igual para igual, deixando claro que o Brasil está aberto a investimentos internacionais, inclusive dos Estados Unidos, assim como já ocorre com a China e outros países. Mas estabeleceu uma condição: o país quer transferência de tecnologia e participação plena na cadeia produtiva.
Essa posição está de acordo com as regras defendidas pelo Governo Lula, aprovadas na Câmara. Não basta retirar minério do solo brasileiro para alimentar fábricas estrangeiras. O Brasil precisa dominar tecnologia, formar quadros especializados, industrializar sua produção e gerar empregos qualificados. Precisa transformar riqueza mineral em riqueza tecnológica.
Ao associar recursos naturais abundantes, soberania política e desenvolvimento tecnológico, o Brasil constrói as bases de um novo projeto nacional. Um projeto que rompe com a lógica histórica da dependência e reposiciona o país entre as grandes nações do mundo. O século XXI será marcado pela disputa por tecnologia, energia e minerais críticos. E o Brasil, finalmente, decidiu ocupar o lugar que lhe cabe nessa nova ordem global.
*José Guimarães é advogado, deputado federal pelo PT-CE, e ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
