‘Pacificação do país depende do respeito à Constituição’, diz Moraes; siga o julgamento no STF

O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no julgamento da Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado no Brasil. O julgamento histórico deve ir até a sexta-feira (12).

Nesse grupo, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo César Nogueira; o almirante Almir Garnier; Alexandre Ramagem; Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Os cinco ministros da Turma vão decidir, diante das provas colhidas no processo, se são procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os membros da Primeira Turma são Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. Ao todo, foram marcadas oito sessões para o julgamento, distribuídas em cinco dias.

Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF:

Ordens

Gonet ressaltou que não é necessário haver assinatura de ordens pelo presidente da República para haver a consumação dos crimes. “Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tão pouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal. Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional”.

Barrado 

O advogado Luiz Eduardo Kuntz, que atua na defesa de Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, tentou acompanhar o julgamento da sala da Primeira Turma, conforme disse que estava autorizado. No entanto, foi barrado pela equipe do STF e informado de que os advogados dos réus dos demais núcleos precisam ver pelo telão da sala da Segunda Turma. Ele peticionou insistindo no pedido nesta terça (2). Ele é o advogado que falava com Mauro Cid em dialogos descobertos recentemente e que demonstram que Cid violou o sigilo de sua colaboração.

Episódios violentos

Gonet destaca, além do ataque às sedes dos três poderes em 8 de janeiro, outros episódios violentos, como a tentativa de invasão da sede da PF, em 12 de dezembro de 2022, e a tentativa de ataque terrorista no Aeroporto de Brasília. “A instauração do caos era explicitamente considerada etapa necessária do desenrolar do golpe, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”, diz ele.

Forças Armadas

Paulo Gonet afirma que os comandantes das Forças Armadas foram convocados por Bolsonaro e pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, não para resistirem ao golpe. Mas sim para “para aderirem ao movimento golpista estruturado”.

Gonet rebate os argumentos de várias defesas de que os atos descritos na investigação da PGR tratariam-se apenas de atos preparatórios: “Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, enfatizou.

Proteção de democracia

Gonet destaca que a punição por uma tentativa de golpe de Estado ajuda a proteger a democracia de novas ameaças. Segundo Gonet, a punição “opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas”.

Escracho contra Jair Bolsonaro

Após o início do julgamento no STF, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) fez um escracho contra Jair Bolsonaro em frente ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Dezenas de pessoas cantam músicas contra o ex-presidente. O local era a residência de Bolsonaro até ele assumir a Presidência, em 2019.

O Vivendas da Barra amanheceu de um jeito diferente. pic.twitter.com/KnAGeVpCYX

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) September 2, 2025

Gonet 

Alexandre de Moraes encerra a leitura do relatório do processo após quase 2 horas de audiência na 1ª Turma do STF. Agora a palavra passa a Paulo Gonet, procurador-geral da República, que tem 2 horas para sustentar as acusações contra os réus. O PGR começa falando sobre como a democracia brasileira foi atacada de modo violento.

“É chegada a hora do julgamento pela mais alta corte do país em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição”, disse Gonet.

Pacificação x apaziguamento

Moraes: “A pacificação do país que é o desejo de todos nós, a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições. Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação ficou uma covardia do apaziguamento que significa impunidade e desrespeito a Constituição Federal e mais significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.

Moraes

Moraes: “O país e a Suprema Corte só tem a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia pretendendo-se a instalação de um estado de exceção e uma verdadeira ditadura. A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência, em que pese a lamentável manutenção de um uma nociva, radical e violenta polarização política, com tristes reflexos. Todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”.

Paulo Sergio 

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio ouviu o ministro Alexandre de Moraes ler as acusações e sua defesa mirando atentamente ao ministro. Moraes, durante a leitura, fazia pausas breves para olhar a plateria. O ex-ministro, sentado ao lado do advogado, manteve a cabeça erguida ouvindo o tempo todo. Nem mexia ao celular, como a maioria do grupo que o cerca.

Defesas

Após mais de uma hora de leitura do relatório, Moraes resume os argumentos das defesas de cada um dos oito réus.

Público

O público que acompanha o julgamento do processo por tentativa de golpe de estado é um tanto diferente dos que acompanharam a sessão para a apreciação da denúncia. Na ocasião, em março, estavam vários parlamentares de extrema-direita apoiadores de Jair Bolsonaro. Estiveram no STF, naquele momento, os deputados federais Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, Mario Frias, Delegado Caveira, Coronel Chrisóstomo. Além destes, o senador Jorge Seif também esteve presente. Em março, também estavam a jornalista Hildegard Angel, filha de Zuzu Angel, e Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, ambos vítimas da ditadura militar.

Nesta terça, no julgamento de mérito sobre a tentativa de golpe de estado, estão vários deputados de esquerda. Entre eles, o líder do PT, Lindbergh Farias, o deputado Henrique Vieira (Psol) e as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Jandira Feghali (PcdoB).

Ramagem

Na leitura do relatório, Alexandre de Moraes lembrou que parte da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também réu no processo, foi suspensa pela Câmara dos Deputados. O parlamentar só deve responder por parte dos crimes após o fim do mandato.

Moraes

Alexandre de Moraes destaca argumento da PGR que diferencia os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas dos réus, inclusive Jair Bolsonaro, sustentam a tese de que os dois crimes seriam, na prática, os mesmos.

‘Está difícil’, diz Valdemar Costa Neto sobre situação de Bolsonaro

A coluna Juliana Dal Piva encontrou com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no aeroporto de Brasília na noite de segunda-feira. Ao ser questionado sobre a situação de Jair Bolsonaro, ele disse que “está difícil”, mas não quis contar se iria visitá-lo nesta semana. Bolsonaro passou a tarde ontem com Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Defesa de Bolsonaro

A coluna da jornalista Juliana Dal Piva apurou que a defesa de Bolsonaro vai ser mais jurídica e a de Braga Netto está mais voltada para uma argumentação na linha histórica. Ambos vão explorar os problemas relativos à colaboração premiada de Mauro Cid. Em especial, a defesa de Braga Netto vai atacar o acordo.

Primeira fila

Na 1ª fila destinada para o público, estão sentados a maior parte dos advogados dos réus. Entre eles, Celso Villardi e Paulo Bueno, por Bolsonaro, e Juca Oliveira, por Braga Netto. A coluna da jornalista Juliana Dal Piva apurou que Villardi vai dividir o tempo com Bueno, que deve falar cerca de dez minutos

Tarifaço

O ministro Alexandre de Moraes fez referência ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Moraes disse que uma “verdadeira organização criminosa” tenta “coagir” e “submeter” o funcionamento do STF ao governo de Donald Trump.

“No curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de forma covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, disse o ministro.

Moraes exalta a democracia

No início da leitura do relatório sobre as denúncias, o ministro Alexandre de Moraes exaltou a força da democracia brasileira. “A história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação. O caminho aparentemente mais fácil deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia, como o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições”.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, completou.

Relator

O relator da trama golpista no STF, ministro Alexandre de Moraes, inicia a leitura do relatório. O documento resume todo o andamento do processo sobre a trama golpista e detalha as acusações feitas pela PGR. Essa etapa não possui tempo limite de duração.

“Brasil chega hoje, em 2025, quase 37 anos da Constituição e 48 anos da redemocratização, com democracia forte, as instituições independentes, a economia em crescimento e sociedade civil atuante. Isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica e social, mas que as balizas definidas pela Constituição se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”, disse Moraes, no início da leitura do relatório.

Fux

Uma das grandes expectativas do julgamento está sobre o ministro Luiz Fux e a possibilidade de que ele peça vistas e adie a conclusão do julgamento. A jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, na noite de segunda-feira, com o ministro no mesmo voo do Rio de Janeiro para Brasília.

Réu acompanha a sessão

Dos oito réus em julgamento por tentativa de golpe de estado, apenas Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, acompanha o julgamento da sala da Primeira Turma do STF.

Bolsonaro

Ao chegar pro julgamento, Celso Villardim advogado de Bolsonaro, reafirmou que hoje o ex-presidente não vem. No entanto, disse que ainda não sabe se ele não virá em outro dia do julgamento.

Início

Às 9h12, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.